Um morador do Paranoá foi premiado com R$ 1 milhão por meio do programa Nota Legal, que visa incentivar a cidadania fiscal no Distrito Federal. A iniciativa já devolveu, em 2026, um total de R$ 132,5 milhões aos contribuintes que participam do programa.

Acessando o programa Nota Legal

Os interessados em verificar sua situação no Nota Legal podem facilmente acessar o site do programa. Para isso, é preciso entrar na área restrita localizada no canto superior direito do portal. Após clicar em “Acessar minha conta”, o usuário deve preencher os campos com CPF e senha previamente cadastrados ou usar o login do Gov.BR. Uma vez logado, é só clicar na aba “Sorteio” e selecionar “Sorteio Eletrônico PNL – 2º semestre de 2026”, onde é possível consultar o “Status” do participante.

Benefícios do programa

Até o momento, o Nota Legal já proporcionou benefícios significativos aos cidadãos. Dentre os valores devolvidos, R$ 54,6 mil foram utilizados para abatimentos no IPVA de veículos, enquanto R$ 26,8 milhões serviram para reduzir o IPTU. Além disso, R$ 47,9 milhões foram destinados à restituição na conta corrente de 175,2 mil participantes.

O secretário-executivo da Receita da Secretaria de Economia, Clidiomar Soares, destacou a importância do programa ao afirmar que “o programa é uma forma de o GDF valorizar quem tem o hábito de exigir sempre a nota fiscal em compras (sejam mercadorias ou serviços)”. Ele ainda acrescentou que essa iniciativa transforma um gesto simples do cidadão em justiça fiscal, ajudando a combater a sonegação de impostos ao dificultar a omissão de receitas por parte dos estabelecimentos comerciais.

Impacto na arrecadação

Mário Cipolli Victer Dias, coordenador do programa, enfatizou que “há estudos que mostram que a arrecadação pode crescer em até 10% com iniciativas desse tipo”. No contexto do DF, isso pode significar um aumento de quase R$ 1 bilhão.

O secretário-adjunto de Economia, Marcelo Ribeiro Alvim, juntamente com outros representantes da Secretaria de Economia, participou do sorteio e reforçou a importância de continuar exigindo notas fiscais. “Esperamos que as pessoas continuem pedindo a nota fiscal. Neste momento, especificamente, estamos precisando ainda mais desse comportamento”, concluiu Alvim.

Com iniciativas como o Nota Legal, o governo busca não apenas devolver valores aos cidadãos, mas também promover a responsabilidade fiscal e a transparência na arrecadação de impostos.