Desde abril de 2026, a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística, conhecida como DF Legal, realizou 420 ações de fiscalização relacionadas a distribuidoras de bebidas que operam de forma irregular no Distrito Federal. Este número representa uma diminuição de 30,8% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando foram registradas 607 ações até 26 de outubro.
Principais regiões com irregularidades
Ceilândia é a região que mais apresentou descumprimentos, com 63 registros de irregularidades. Em seguida, o Recanto das Emas contabilizou 59 casos e o Gama, 36 ocorrências. Outras áreas que também se destacam em números significativos são Santa Maria, com 30 registros, Guará e Taguatinga, ambas com 25. Por outro lado, sete cidades não tiveram nenhuma operação registrada: 26 de Setembro, Arapoanga, Jardim Botânico, Lago Norte, Ponte Alta, Sol Nascente e Varjão.
Resultados das operações integradas
A fiscalização realizada pela DF Legal, em colaboração com a Secretaria de Segurança Pública, visa coibir o funcionamento irregular das distribuidoras após o horário permitido. Flávio de Andrade Monteiro, chefe da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais da DF Legal, afirma que “a DF Legal, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, tem fiscalizado as distribuidoras que insistem em funcionar depois do horário estabelecido. O resultado tem sido positivo, porque tem diminuído a criminalidade e o tráfico de drogas em todo o DF.”
Normas de funcionamento
As ações de fiscalização estão alinhadas com as diretrizes estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 01/2025, que define o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas entre 6h e meia-noite em áreas comerciais, mistas e residenciais. Entretanto, as entregas em domicílio realizadas por aplicativos podem acontecer fora desse intervalo, desde que as portas estejam fechadas.
Em síntese, os dados demonstram uma efetiva redução nas irregularidades e refletem o impacto positivo das operações de fiscalização no combate à criminalidade na região.
