O deputado Chico Vigilante (PT), reeleito no Distrito Federal, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o intuito de impedir o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta surge após a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou o reajuste para gasolina, diesel e gás de cozinha a partir de 1º de fevereiro de 2027.
Aumento do ICMS e seus efeitos
Segundo o projeto, as alíquotas do ICMS subirão significativamente: a gasolina e o etanol anidro passarão de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, enquanto o diesel aumentará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. O gás liquefeito de petróleo (GLP), vendido em botijões de 13 quilos, sofrerá um incremento de R$ 1,47 para R$ 1,54. Vigilante criticou o aumento, afirmando que “todos sabem do absurdo que é esse aumento. Combustível é o fator mais inflacionário que existe”.
Implicações financeiras para a população
O deputado argumenta que essa elevação no ICMS representa um peso adicional no orçamento já apertado de trabalhadores e famílias. Ele destaca que os reajustes contrariam a legislação federal, especificamente a Lei Complementar nº 194/2022, a qual considera combustíveis, gás natural e energia elétrica como bens essenciais, estabelecendo limites para a tributação desses produtos. Vigilante afirma que o Confaz ultrapassou os limites legais com essa decisão.
Tramitação do Projeto
Para que o PDL tenha efeito, será necessária a aprovação do plenário da Câmara Legislativa do DF com maioria simples. Em uma sessão com 24 distritais, serão necessários 13 votos a favor do projeto. Caso aprovado, a suspensão do aumento do ICMS entrará em vigor imediatamente após a publicação do decreto legislativo.
Próximos passos
O PDL também prevê que a governadora do DF e o secretário de Economia sejam notificados para que evitem a implementação de atos administrativos ou tributários baseados nos convênios contestados. A proposta evidencia a preocupação com o bem-estar financeiro da população, ao mesmo tempo que questiona as ações dos governantes em relação à carga tributária sobre combustíveis.
Encerrando, a proposta de Vigilante busca não apenas suspender o aumento do ICMS, mas também promover um debate mais amplo sobre a responsabilidade fiscal e a proteção dos direitos dos cidadãos em um cenário econômico desafiador.
