O governo federal anunciou, por meio de uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (4), as diretrizes para a implementação do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”. Este tributo, parte da reforma tributária focada no consumo, terá início em 2 de fevereiro de 2027 e incidirá sobre produtos e atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, com o objetivo de reduzir seu consumo.
Critérios para a cobrança do imposto
Um dos principais produtos afetados por essa nova tributação será o carro de passeio, que terá uma alíquota inicial de 6,3%. No entanto, essa taxa pode ser ajustada para mais ou para menos, dependendo de uma série de critérios. Após as devidas alterações, o valor final será multiplicado por 1,21, conforme as normas estabelecidas.
Motorização e combustível
O primeiro critério a ser considerado é a fonte de energia do veículo. A alíquota do imposto variará com base no tipo de motor utilizado.
Eficiência energética
Outro aspecto importante é a eficiência energética do automóvel. O cálculo leva em conta o limite de energia consumida por quilômetro, que difere de acordo com o peso e a categoria do veículo. Por exemplo, um carro de passeio de 1.200 kg deve consumir no máximo cerca de 1,49 megajoule por quilômetro (MJ/km) em um teste que simula trajetos urbanos e rodoviários para conseguir um desconto de 2 pontos percentuais. Se o consumo for de até 1,57 MJ/km, ainda será possível obter um desconto de 1 ponto percentual. Contudo, se esse limite for ultrapassado, não haverá redução na taxa.
Potência do motor
A potência do motor, expressa em quilowatts (kW), é o terceiro critério a ser avaliado.
Desempenho estrutural e assistências ao motorista
O quarto critério analisa a segurança estrutural do veículo em caso de colisão, além dos sistemas de assistência ao motorista. Um desconto de 1 ponto percentual será concedido a veículos que possuam características como controle de estabilidade, aviso de cinto afivelado, farol de rodagem diurna ou piloto automático adaptativo. Caso o carro não tenha essas funcionalidades, não será concedido desconto.
Reciclabilidade veicular
Por último, a reciclabilidade do veículo também será levada em conta. As montadoras que implementarem planos de reciclagem para veículos ao final de sua vida útil poderão se beneficiar de reduções de impostos. A redução será de 2 pontos percentuais quando um carro for retirado de circulação para cada cinco novos produzidos. Se a proporção for de um para cada dez, o desconto diminui para 1 ponto percentual. Além disso, a partir de 2027, pelo menos 80% do peso de cada veículo deverá ser passível de reutilização ou reciclagem, percentual que aumentará para 85% quando outras formas de recuperação de materiais forem consideradas.
O cenário para a indústria automotiva está mudando com a introdução desse novo imposto. Os fabricantes terão que se adaptar às novas exigências, promovendo veículos mais eficientes e sustentáveis, ao mesmo tempo em que os consumidores precisarão estar atentos às mudanças nos preços e na legislação.
