O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP TCU) protocolou um pedido de medida cautelar visando a suspensão imediata do salário do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A solicitação se dá em meio à sua situação de foragido nos Estados Unidos, após ter sido derrotado nas eleições presidenciais por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 27 de outubro, com uma diferença de 4,4 milhões de votos.
Pedido de suspensão de subsídios e verbas de gabinete
A representação, que foi assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, foi protocolada no dia 19 de novembro e solicita a interrupção do pagamento do subsídio mensal do senador. Além disso, requer a suspensão de todas as verbas destinadas ao seu gabinete até que Flávio retorne ao Brasil e regularize sua situação perante a Justiça, incluindo a entrega do passaporte e o cumprimento das medidas cautelares do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na denúncia, Furtado destacou a gravidade da situação, afirmando que o senador está em uma “situação de estarrecedora lesividade ao erário”, que ocorre sob uma aparente legalidade, mas que na prática revela desvio de finalidade e enriquecimento ilícito. O subprocurador também mencionou que Flávio deixou o Brasil em um claro intento de escapar da jurisdição nacional e evitar a aplicação da lei penal.
Impacto financeiro na administração pública
O documento menciona que o senador recebe um salário bruto de R$ 46,4 mil, além de cerca de R$ 400 mil mensais para cobrir despesas de gabinete. Furtado enfatizou que essa situação é intolerável, uma vez que Flávio continua a receber seu subsídio e a manter sua estrutura de gabinete enquanto se encontra fora do país. Ele destacou que o senador, mesmo sendo considerado foragido, nomeou novos assessores e utilizou a máquina pública para reforçar sua permanência no exterior.
O subprocurador ressaltou que o financiamento da estadia de um foragido no exterior é uma afronta à lei e que cada real destinado ao senador representa um apoio material à sua evasão. A situação é vista como uma violação das normas estabelecidas, uma vez que a Constituição Federal exige que todos os que lidam com dinheiro público prestem contas de suas ações.
Consequências e fiscalização
Furtado lembrou que, como parlamentar, Flávio Bolsonaro está submetido à obrigação de prestar contas, conforme estipulado no artigo 70 da Constituição. Ele frisou a importância da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Tribunal de Contas da União sobre o senador.
A assessoria de Flávio Bolsonaro foi procurada para comentar a situação, mas não retornou até o fechamento deste artigo. O espaço permanece aberto para qualquer posicionamento que o parlamentar queira apresentar.






