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Abrasel apresenta guia para novas escalas de trabalho em restaurantes

Documento orienta empresários sobre mudanças nas jornadas de trabalho até dezembro.

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Abrasel lança guia para novas escalas de trabalho em bares e restaurantes

A Abrasel lançou, nesta quinta-feira (19/1), uma cartilha intitulada “Como montar as novas escalas de trabalho no seu estabelecimento”. Este guia gratuito é destinado a proprietários e gerentes de bares e restaurantes, com o objetivo de auxiliá-los na reestruturação das equipes até o dia 16 de dezembro. A partir dessa data, as novas regras estabelecem uma jornada máxima de 42 horas semanais e garantem duas folgas por semana, conforme a Emenda Constitucional 141/2026.

Novas regulamentações e orientações

O lançamento do guia ocorre em conjunto com o Decreto 13.173, que foi assinado pelo presidente Lula e traz normas que alteram o divisor do salário-hora e as condições para a escala 12×36, embora não mencione diretamente os setores de bares e restaurantes. Uma decisão provisória do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal, permite que as 42 horas sejam divididas em cinco dias com jornadas de até 8h24, sem necessidade de hora extra, até dezembro de 2027, mesmo sem convenção coletiva.

Impactos e prazos para adaptação

Uma pesquisa realizada pela Abrasel em fevereiro de 2026, com a participação de 1.838 empresários, revelou que 94,3% dos estabelecimentos com funcionários sob o regime CLT utilizavam a escala 6×1 com mensalistas. Essa mudança pode resultar em um aumento de até 20% nos custos com pessoal. Os bares e restaurantes que funcionam aos domingos precisam implementar uma escala de revezamento mensal, conforme a legislação. A Abrasel recomenda que as novas escalas sejam divulgadas até 30 de novembro.

Expectativas do setor

Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, destacou que “o decreto não trouxe nenhuma regra para bares e restaurantes, e o empresário não deve esperar por uma. Ele tem pouco mais de dez dias para desenhar a escala de dezembro”. O guia oferece orientações práticas para que os empresários possam adaptar as escalas conforme a realidade de seus estabelecimentos.

Metodologia de escalas de trabalho

A cartilha propõe um método de organização das escalas baseado na demanda diária e nos turnos de trabalho. Inclui formulários para preenchimento com gerentes, uma lista de verificação com nove regras obrigatórias e um cronograma semanal que se estende até a data limite de 16 de dezembro.

Alternativas de adequação

O material apresenta opções para adequação às novas regras, como a contratação em tempo parcial para dias fixos, trabalho intermitente para picos de demanda, escala 5×2, escala 4×3 com jornadas de 10 horas, e a escala 12×36, que requer cuidado com a média mensal de horas trabalhadas. A Abrasel também está em negociações com sindicatos e trabalha no Congresso pela aprovação da PEC 12/2026, que visa permitir contratações por hora.

Concluindo, as mudanças nas escalas de trabalho exigem que os empresários se adaptem rapidamente às novas normas, que visam assegurar melhores condições para os trabalhadores e uma gestão mais eficiente nas operações do setor.

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