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Supremo Tribunal Federal analisa denúncia contra deputado Van Hattem

Ministro Cristiano Zanin pede julgamento presencial após votação favorável a ação penal.

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Zanin leva denúncia contra Van Hattem a julgamento presencial no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará prosseguimento ao julgamento de uma denúncia contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), acusado de calúnia e injúria direcionadas ao delegado da Polícia Federal, Fábio Shor. A mudança na forma de julgamento, solicitada pelo ministro Cristiano Zanin, ocorrerá de maneira presencial na Primeira Turma da Corte após o relator, Flávio Dino, ter votado a favor da abertura de uma ação penal contra o parlamentar.

A denúncia e suas implicações

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a acusação, que remete a declarações feitas por Van Hattem durante suas atividades parlamentares em 2024. Para o Ministério Público Federal (MPF), o deputado excedeu os limites da crítica ao atribuir crimes ao delegado e utilizar termos ofensivos para se referir a ele. Inicialmente, o julgamento estava agendado para ocorrer no ambiente virtual, mas o pedido de destaque de Zanin alterou o cenário.

Reação do parlamentar

A perspectiva de ser considerado réu provocou uma reação contundente de Van Hattem. Em postagem na rede social X, o deputado criticou o voto de Flávio Dino, alegando que este desconsiderou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele ressaltou: “Dino ignora pedido da OAB e acaba de depositar seu voto no plenário virtual: se o seu voto for acompanhado pelos demais ministros, serei réu perante o STF pelo discurso que fiz na tribuna da Câmara dos Deputados.”

Especificidades da acusação

As acusações têm origem em quatro episódios ocorridos entre agosto e dezembro de 2024, onde, segundo a PGR, Van Hattem fez declarações contundentes contra Fábio Shor em pronunciamentos na Câmara dos Deputados e na Comissão de Segurança Pública. Durante esses momentos, ele exibiu uma fotografia do delegado e o acusou de produzir relatórios fraudulentos, além de sugerir que Shor tentou manter uma pessoa presa de forma ilegal. Tais declarações fundamentaram as acusações de calúnia e injúria, já que o deputado usou termos como “bandido” e “covarde”.

Limites da imunidade parlamentar

O caso suscita debates sobre os limites da imunidade parlamentar, que garante a deputados e senadores proteção por suas opiniões e votos. A defesa de Van Hattem argumenta que suas declarações estavam ligadas ao exercício de suas funções e, por isso, não deveriam resultar em ação penal. Contudo, Dino afirmou que os argumentos não justificam o arquivamento do caso, ressaltando que as manifestações do deputado podem ter ultrapassado a crítica política.

O relator mencionou que a imunidade parlamentar visa assegurar a liberdade de expressão no exercício do mandato, mas não dá licença para atribuir crimes sem justificativa. Ele observou que as declarações, além de serem publicamente difundidas em redes sociais, podem não se enquadrar automaticamente na proteção constitucional.

Próximos passos

Com o pedido de destaque de Zanin, a Primeira Turma do STF agora terá a responsabilidade de decidir se a denúncia prosseguirá para a fase de instrução e julgamento. A PGR defende que as declarações do deputado configuram crimes contra a honra do delegado, enquanto Van Hattem sustenta que suas manifestações estão cobertas pela imunidade parlamentar. A decisão da Corte será crucial para o desdobramento do caso.

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