O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) expressou sua preocupação em um vídeo divulgado nas redes sociais, onde critica o avanço do julgamento da Lei da Dosimetria pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa legislação tem potencial para modificar as regras de penas e facilitar a progressão de regime para aqueles condenados por crimes de golpe no Brasil, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
A Lei da Dosimetria e suas implicações
Farias aponta que, em uma reunião recente, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se encontraram com o ministro Alexandre de Moraes, que é responsável pelas ações que questionam a constitucionalidade da referida Lei. Durante esse encontro, foi solicitado que o julgamento ocorra ainda este ano, e Moraes agendou a discussão para o dia 4 de dezembro. O deputado considera que essa movimentação indica um “acordão” com o bolsonarismo, visando garantir a reeleição dos líderes das duas Casas.
Possíveis consequências de um acordo
Lindbergh Farias alertou sobre as consequências que esse tipo de negociação pode acarretar. Ele mencionou a possibilidade de que as investigações relacionadas ao Banco Master sejam interrompidas e que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro possa ser solto, revelando sua preocupação com o impacto que isso poderia ter. O deputado questionou: “Qual o próximo passo? Vão querer parar as investigações do Banco Master? Eu sei que isso interessa a Flávio Bolsonaro. Eu só quero dizer uma coisa: a sociedade brasileira não vai aceitar isso”.
Implicações para o STF e a sociedade
O parlamentar também criticou a posição da Corte ao considerar a Lei da Dosimetria como constitucional, ressaltando que os ministros do STF já haviam condenado os envolvidos nos atos golpistas. Ele afirmou: “O STF condenou Jair Bolsonaro e os generais golpistas, ele vai se auto desmoralizar se disser que essa dosimetria é constitucional”.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025, mas vetada pelo presidente Lula. Em abril de 2026, o veto foi derrubado pelos parlamentares, permitindo mudanças nas regras de cálculo de penas e progressão de regime. No entanto, Moraes suspendeu a aplicação da lei até que o Plenário do STF decidisse sobre sua constitucionalidade.
A situação atual levanta preocupações sobre a integridade do sistema judicial e as possíveis manipulações políticas que podem ocorrer em nome de interesses eleitorais.






