O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu prorrogar por mais dois anos o imposto de 12% sobre as exportações de óleos brutos de petróleo, estendendo sua validade até 31 de dezembro de 2026. A decisão foi formalizada durante a 242ª reunião ordinária do colegiado, realizada na quinta-feira (5 de novembro de 2026), e publicada na Resolução Gecex nº 977, que saiu no Diário Oficial da União na sexta-feira (6 de novembro).
Justificativa para a prorrogação
A medida, que já estava em vigor desde março de 2026, surge em resposta aos conflitos em curso no Oriente Médio. O Ministério da Fazenda argumentou que a continuidade dos conflitos exige ações para preservar o abastecimento doméstico de derivados de petróleo, com ênfase na manutenção do fornecimento de óleo diesel.
Outras deliberações do Gecex
Durante a mesma reunião, o Gecex também discutiu a possibilidade de redução de tarifas para medicamentos, além de reafirmar a aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras de dióxido de titânio provenientes da China. Essas medidas visam proteger a indústria nacional e garantir o acesso a produtos essenciais.
Processo de reciprocidade com os Estados Unidos
O colegiado deu andamento ao processo de reciprocidade em relação aos Estados Unidos. Em conformidade com os artigos 11 e 12 do Decreto nº 12.551 de 2025, que regulamenta a Lei 15.122 do mesmo ano, foi criado um grupo de trabalho para avaliar a situação. As propostas resultantes deste grupo deverão passar por consulta pública antes de sua implementação. A decisão final sobre as medidas caberá ao Conselho Estratégico da Camex, presidido pelo vice-presidente da República e composto por dez ministros.
A prorrogação do imposto sobre exportações de petróleo demonstra a preocupação do governo em resguardar o abastecimento interno em tempos de incerteza internacional, refletindo um esforço em equilibrar a balança comercial e proteger o mercado nacional.
