O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou a intenção de submeter à votação um projeto de lei que visa estabelecer diretrizes para as operações das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, no Brasil.

Reunião de líderes para debater a proposta

O relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), participará de uma reunião de líderes nesta terça-feira (10/11) com a finalidade de discutir o texto e elaborar um parecer. A proposta já tramita com um pedido de urgência, o que pode acelerar sua análise.

Alterações na legislação de concorrência

O projeto propõe modificações na Lei de Defesa da Concorrência, incluindo a criação de uma superintendência especial no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essa nova estrutura terá a responsabilidade de monitorar as ações das empresas que atuam no mercado digital.

Critérios para classificação de big techs

De acordo com a proposta, serão consideradas empresas de relevância sistêmica aquelas que apresentarem um faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou uma receita no Brasil que exceda R$ 5 bilhões. As medidas sugeridas incluem regras de transparência, compartilhamento de dados e interoperabilidade, além de restrições a práticas que favoreçam os próprios serviços em detrimento dos concorrentes.

Definição de obrigações pelo Cade

As obrigações que as empresas deverão cumprir serão determinadas de forma individual pelo Cade, através de um processo administrativo específico. Essa abordagem busca garantir uma fiscalização mais eficaz das operações das big techs no país.

A discussão e possível aprovação deste projeto refletem a crescente preocupação com a atuação das grandes empresas de tecnologia e seu impacto no mercado nacional, buscando assegurar uma concorrência justa e proteger os interesses dos consumidores.