A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (10/11), o relatório da Medida Provisória (MP) que visa a renegociação das dívidas rurais. Para que a MP não perca sua validade, é crucial que o texto receba a aprovação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até a quarta-feira (11).

Medidas para apoiar produtores rurais

A proposta permite a criação de novas linhas de crédito destinadas a auxiliar os produtores rurais na quitação ou renegociação de dívidas, incluindo as referentes às Cédulas de Produto Rural. Além disso, a MP autoriza a participação do governo federal em um fundo garantidor que visa cobrir operações de crédito rural para agricultores impactados por condições climáticas adversas.

Debate e consenso na comissão

Instalada em agosto, a comissão enfrentou adiamentos na votação devido à falta de consenso entre os parlamentares. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou quatro versões do relatório, buscando atender às demandas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Durante a votação, representantes do agronegócio expressaram que, embora o texto final não tenha contemplado todas as suas expectativas, ele atende parcialmente às necessidades do setor. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), ressaltou: “O ótimo é inimigo do bom. É o que conseguimos até o momento.”

O papel da senadora Tereza Cristina

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que ocupa a vice-presidência da FPA, destacou a importância da MP para a continuidade das atividades de muitos produtores endividados e fez um apelo ao governo para evitar vetos à proposta. “É muito importante que o veto não seja feito”, pediu.

Alterações significativas no texto

Uma das principais alterações no relatório aprovado foi a ampliação da data de corte das dívidas elegíveis ao programa, que passou de 31 de maio de 2026 para 31 de outubro de 2026. Isso permitirá que um número maior de produtores acesse as linhas de renegociação. O marco temporal para a contratação das operações de crédito permanece inalterado, com prazo até 31 de dezembro de 2025. Além disso, a data limite para contratação da linha de renegociação foi ajustada para 12 de novembro.

Outra mudança importante permite que um laudo técnico coletivo comprove as perdas, facilitando o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), eliminando a necessidade de documentos individuais para os produtores afetados.

Facilidades para operações de crédito

A medida também revogou a exigência de renegociação ou prorrogação prévia para operações de custeio, comercialização e industrialização que estão em dia. As Cédulas de Produto Rural (CPR) com liquidação financeira foram explicitamente incluídas nas operações elegíveis. O tratamento para CPR inadimplentes foi ampliado, cobrindo títulos emitidos em favor de cooperativas e fornecedores, e permitindo a aceitação de qualquer CPR que se torne inadimplente a partir de 1º de janeiro de 2024, desde que o produtor se encaixe nos critérios estabelecidos.

Além disso, os percentuais mínimos de redução da renda bruta agropecuária exigidos para acesso às linhas de crédito foram reduzidos em cinco pontos percentuais, facilitando o acesso para mais produtores.

A urgência na votação da MP reflete a necessidade de garantir apoio aos agricultores, especialmente em um cenário de dificuldades financeiras e climáticas. A expectativa é que a proposta avance rapidamente nos plenários, assegurando a continuidade das operações rurais em um momento crítico.