Uma comitiva de deputados teve um encontro com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, onde confirmaram que o cronograma da reforma tributária está mantido para 2027. Durante a reunião, realizada na tarde de terça-feira (10/11), os parlamentares ressaltaram que não há planos para adiar a implementação das novas diretrizes fiscais, que incluirão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Reunião com foco na reforma tributária
Dentre os participantes estavam o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), e outros deputados como Augusto Coutinho (Republicanos/PE) e Cláudio Cajado (Progressistas/BA). O encontro teve como objetivo discutir temas relevantes para a bancada que representa o setor produtivo. Segundo Augusto Coutinho, o ministro deixou claro que não há intenção de prorrogar o cronograma da reforma, tendo conversado com líderes das duas Casas legislativas para confirmar essa posição.
Aspectos da transição tributária
Cláudio Cajado enfatizou que não se justifica o adiamento das mudanças, ressaltando que o próximo ano será crucial para ajustes. “Querer adiar, eu não apoio, não vejo lógica para isso. E nós temos que entender uma coisa: vai haver ajustes. Esse próximo ano de 2027 é um ano de ajustes. E esses ajustes serão feitos, inclusive, com um dado importante. Quando houver erro eventual, de boa intenção, será corrigido, não haverá multa”, afirmou o deputado.
Novas alíquotas e regulamentação
Ainda nesta terça-feira, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, entregou ao Senado um acórdão que sugere uma alíquota de 11,3% para a nova CBS. O Senado deve votar essa taxa até 15 de dezembro, para que a nova tributação seja implementada em 1º de janeiro de 2027. A CBS substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Cofins, enquanto o Imposto Seletivo, que visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, ainda aguarda análise da Medida Provisória (MP) 1399/26.
Transição e impactos no mercado
A legislação do Imposto Seletivo estabelece que não haverá aumento da carga tributária em 2027 para os produtos afetados, que só ocorrerá no ano seguinte. Isso se deve ao fato de que a cobrança do IS começará em 2 de fevereiro de 2027, enquanto o IPI deixará de existir em 31 de dezembro do ano anterior. Para evitar perdas de arrecadação durante esse intervalo, o governo propôs uma PEC que estenderá a validade do IPI por mais um mês.
“Com essa brecha de um mês, em janeiro de 2027, as empresas podem importar cigarro suficiente para vender durante 2 anos, deixar armazenado com muita bebida, porque não vai pagar nada de IPI. Então, é para isso que o governo produziu essa PEC, apenas nesse sentido. É para proteger, inclusive, a indústria brasileira”, destacou Hildo Rocha (MDB-MA).
A implementação da reforma tributária promete trazer mudanças significativas para o sistema fiscal do Brasil, com implicações diretas para o setor produtivo e a arrecadação do governo.
