A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu um passo importante ao aprovar, em segundo turno, uma emenda à Lei Orgânica que modifica as diretrizes sobre a reeleição dos membros da Mesa Diretora. A proposta, aprovada nesta terça-feira (10), teve 15 votos a favor e apenas um contra.

Novas regras de reeleição

Com essa alteração, o atual presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), poderá concorrer novamente ao cargo na próxima legislatura, que inicia em 2027. Desde 2023, ele já ocupa a presidência e foi reeleito para o biênio 2025-2026.

Votação e processos legislativos

Para ser aprovada, a proposta exigia ao menos 15 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. No primeiro turno, realizado em 27 de outubro, a emenda recebeu 17 votos a favor e seis contra. A expectativa é que a Câmara promulgue a mudança em breve, sem necessidade de análise governamental.

Após a votação, Wellington Luiz comentou sobre a nova regra, esclarecendo que a aprovação não garante sua reeleição. Ele destacou que ainda existem questões jurídicas a serem discutidas: “Essa aprovação hoje não garante a eleição de nenhum parlamentar, inclusive a minha. Tenho questões jurídicas ainda a discutir e tenho consciência disso. Eu não sei nem se vou estar vivo, quanto mais ter a certeza de que vamos disputar. O que precisa haver entre nós é respeito”.

Corrigindo um equívoco

O presidente também manifestou que a mudança nos critérios de reeleição é uma correção de um “equívoco” nas normas atuais. Segundo ele, a nova regra retoma a proibição da reeleição dentro da mesma legislatura, conforme estava estabelecido anteriormente na Lei Orgânica.

Entenda as regras atuais

Atualmente, os integrantes da Mesa Diretora têm um mandato de dois anos, podendo ser reeleitos uma única vez, seja na mesma legislatura ou na próxima. A nova proposta, no entanto, proíbe a reeleição dentro de uma mesma legislatura, permitindo que um eleito em 2027, por exemplo, não possa se reeleger em 2029. Contudo, se for eleito novamente em 2029, poderá disputar o mesmo cargo em 2031, pois estará em uma nova legislatura.

Impacto das mudanças

Com a aprovação da emenda, Wellington Luiz é um dos principais beneficiados, pois poderá se candidatar a um terceiro mandato com base nas novas regras. O texto também se alinha a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afirma que a proibição de reeleição na Mesa Diretora do Congresso não se aplica em novas legislaturas.

Dessa forma, o cenário político na CLDF se altera, abrindo novas possibilidades para as futuras eleições, enquanto os deputados do PSOL se destacam como os mais votados para a Câmara Legislativa e a Câmara Federal.