A próxima legislatura do Congresso Nacional contará com 158 parlamentares que se autodeclararam pretos ou pardos, o que equivale a 26,6% das 594 cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Esses dados, divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram um pequeno avanço em relação a anos anteriores, mas ainda estão longe da realidade racial do país, onde 55,5% da população se identifica como negra, conforme o Censo 2022 do IBGE.
Distribuição entre a Câmara e o Senado
Na Câmara dos Deputados, a presença de parlamentares negros será de 135 entre os 513 membros, mantendo um percentual de 26,3%, igual ao registrado em 2022. Esse número representa um crescimento em comparação a 2014, quando a proporção era de apenas 19,9%. Entre os eleitos, 101 são homens e 34 são mulheres, totalizando cerca de 6,6% das cadeiras da Câmara. A distribuição de representantes negros apresenta desigualdade regional, com o Tocantins liderando com sete deputados negros entre oito eleitos. Em contraste, Santa Catarina não terá nenhum parlamentar autodeclarado preto ou pardo.
No Senado, a situação é um pouco mais favorável, com 16 dos 54 senadores eleitos em 2026 se autodeclarando negros, o que representa 29,6% das cadeiras em disputa. Em 2022, esse número era de apenas seis entre 27 eleitos. Com a inclusão dos senadores que ainda estão em mandato até 2031, o total chega a 22 representantes negros nas 81 cadeiras do Senado.
Desafios e desigualdades na política
Hélio Santos, presidente do Conselho Deliberativo do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), ressalta que a sub-representação de pessoas negras no Congresso é um reflexo das desigualdades enfrentadas em outros setores da sociedade. Ele observa que, se a representatividade fosse realmente proporcional aos 55,5% da população, o Brasil teria 285 deputados e 45 senadores negros.
Fábio Félix, deputado federal eleito pelo PSol-DF, destaca que o racismo estrutural prejudica a trajetória política de candidatos negros. Ele argumenta que a necessidade de se afastar do trabalho, organizar a vida familiar e construir redes de apoio dificulta a participação de pessoas negras na política. Além disso, ele aponta que o acesso a recursos financeiros, equipes e apoio partidário é desigual, favorecendo aqueles que já têm patrimônio ou mandato.
Alterações nas regras de financiamento
Félix também critica as mudanças nas regras de financiamento de campanhas. Ele menciona que a nova norma, que estabelece um piso de 30% dos recursos eleitorais para candidatos negros, limita o acesso a verbas que antes eram distribuídas proporcionalmente ao número de candidaturas. O deputado pede uma fiscalização mais rigorosa e a responsabilização de partidos que não cumprirem as políticas afirmativas.
Bárbara Oliveira, secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, reconhece a preocupação com a baixa representação, mas celebra o aumento da presença de mulheres negras na Câmara. Ela informa que 15 mulheres negras foram eleitas, um aumento de 66,6% em relação a 2022. Para ela, a participação dessas parlamentares é essencial para a luta pela igualdade racial.
Impacto da presença negra no Congresso
Hélio Santos afirma que a presença de parlamentares negros tem um impacto positivo na formulação de políticas públicas, citando os avanços em ações afirmativas em universidades e concursos públicos como exemplos. Ele enfatiza a importância da união entre parlamentares de diferentes ideologias em torno de pautas raciais.
O especialista também alerta que o racismo institucional se manifesta de forma inercial e não requer conluio explícito para ocorrer. As dificuldades enfrentadas por parlamentares negros se estendem além do Congresso, refletindo uma resistência ao tema da igualdade racial.
Com a nova configuração do Legislativo em 2027, o Ministério da Igualdade Racial enfrentará o desafio de manter a articulação com o Congresso para promover e defender medidas já aprovadas, como políticas de cotas e a equiparação do crime de injúria racial ao de racismo.






