A defesa de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, recorreu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para que a decisão sobre a revogação de sua prisão preventiva seja transferida ao ministro Gilmar Mendes. O pedido foi protocolado na segunda-feira, 9 de novembro de 2026.
Contexto da prisão de Vorcaro
Vorcaro está detido desde 4 de março de 2026 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, devido à operação Compliance Zero. Ele é alvo de investigações por suspeita de liderar uma fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro brasileiro.
Argumentos da defesa
No recurso, os advogados contestam a decisão de Fachin, tomada em 29 de outubro de 2026, que manteve a análise de decisões urgentes do caso sob a presidência do STF por até 90 dias. Essa medida foi adotada após a relatoria do processo ser transferida do ministro André Mendonça em setembro.
A defesa argumenta que, conforme o Regimento Interno do STF, caso o relator não possa atuar fora do recesso forense, o membro mais antigo da corte deve assumir a função. Por ser o decano do tribunal e da 2ª Turma, Gilmar Mendes deveria, portanto, ser o responsável por avaliar os pedidos de liberdade de Vorcaro.
Implicações da custódia prolongada
Os advogados também destacam que a manutenção da prisão sem a apresentação de uma denúncia por mais de oito meses caracteriza “constrangimento ilegal”. Além disso, mencionam que os dois ciclos de revisão obrigatória da prisão preventiva, exigidos por lei a cada 90 dias, não tiveram deliberações fundamentadas.
Pedido de reconsideração
A petição solicita que Fachin reanalise sua decisão e encaminhe o caso para Gilmar Mendes. Se o presidente do STF não modificar sua posição, a defesa pede que o recurso seja levado ao Plenário para revogar a prisão preventiva e considerar alternativas, como a utilização de tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte de Vorcaro.
Com a situação de Vorcaro, o caso destaca a importância da análise cuidadosa das prisões preventivas e dos direitos dos acusados durante os processos judiciais.
