Em declaração feita nesta quinta-feira (5), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que o Imposto Seletivo, parte da Reforma Tributária, não tem como objetivo principal a arrecadação. Ao contrário, sua função é desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e veículos movidos a combustão.

Objetivos do Imposto Seletivo

Durigan explicou que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será abolido a partir do próximo ano, sendo substituído pelo Imposto Seletivo. Segundo o ministro, “o IPI deixa de existir a partir do ano que vem e nós vamos ter esse Imposto Seletivo, que não tem finalidade arrecadatória, mas tem uma finalidade de evitar o consumo, diminuir o consumo de alguns produtos”.

Impacto das apostas no orçamento

O ministro também comentou sobre a proibição das casas de apostas, conhecida como “bets”, que foi implementada pelo governo durante as eleições presidenciais de outubro. Ele assegurou que essa medida não afetará negativamente as finanças do governo. “Esse dinheiro não desaparece, é algo como R$ 60 bilhões por ano que deixa de ser canalizado para as apostas, mas tem sido canalizado para outras atividades da economia, como varejo, atacado, que têm percebido já o aumento da atividade. Este ano temos uma arrecadação próxima de R$ 10 bilhões. Mas acomodamos o orçamento. Isso não vai trazer dificuldade para as receitas”, afirmou.

Transição para o novo tributo

Durigan também mencionou que há um entendimento com os setores impactados pelo Imposto Seletivo, que assegura que em 2027 a carga tributária será equivalente à do IPI. Ele ressaltou que a medida já está em discussão no Congresso, com expectativa de avanço rápido. “É uma medida provisória do Imposto Seletivo, que está indo ao Congresso, mas também já bem pactuada e de amplo conhecimento do Congresso. Espero que a gente avance com rapidez”, concluiu o ministro.

A implementação do Imposto Seletivo e as mudanças nas apostas refletem um esforço do governo em ajustar a política fiscal, buscando um equilíbrio entre saúde pública e desenvolvimento econômico.