O governo federal anunciou um aumento na alíquota do Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio, que passará de 25% para 30%. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, terá validade de 12 meses, estendendo-se até 9 de novembro de 2027.

Contexto da decisão

Essa mudança se insere em um novo modelo de alterações tarifárias temporárias, conforme definido pela Resolução Gecex nº 272/2021. A nova disposição inclui o Anexo XI (Letec+), que é uma lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), refletindo ajustes necessários em um “novo contexto internacional”, alinhado às regras do Mercosul. Os produtos listados nesse anexo estarão sujeitos a uma taxa especial durante o período estipulado.

Aumento da carga tributária e suas implicações

Historicamente, a taxa padrão para pneus de passeio era de 16%, que já havia sido temporariamente elevada para 25% em outubro de 2024. Embora a expectativa inicial fosse que essa alíquota se mantivesse até outubro de 2025, a prorrogação até outubro de 2026 foi realizada no ano passado. Em resposta a essa situação, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) solicitou um aumento da alíquota para 35% ou a manutenção do índice de 25%. O governo decidiu, então, fixar a taxa em 30% por um ano e recomendou a monitorização dos efeitos no mercado.

Medidas complementares e fiscalização

A Anip destacou que a alteração da taxa de importação e o fortalecimento das fiscalizações têm como objetivo mitigar as distorções causadas pelo aumento das importações, especialmente provenientes da China e outros países asiáticos. Para conter irregularidades na chegada desses produtos, o governo implementou, no final de outubro, o Licenciamento Não Automático (LNA).

De acordo com a Anip, houve registros de produtos sendo vendidos a preços inferiores ao custo das matérias-primas, caracterizando dumping, o que gerou investigações por parte do governo. O presidente da Anip, Rodrigo Navarro, afirmou que “a medida é importante para corrigir distorções e preservar empregos, investimentos e a sustentabilidade da indústria brasileira de pneus e de seu ecossistema produtivo”.

Impactos no mercado de pneus

Dados da Anip mostram uma mudança significativa na participação do mercado de pneus de reposição: em 2019, as fabricantes nacionais eram responsáveis por 66% das vendas, enquanto as importações representavam 34%. Em setembro de 2026, as fábricas locais representam apenas 30% do mercado, enquanto os pneus importados alcançam 70%.

Com a nova alíquota, o Brasil se aproxima de tarifas protetivas observadas internacionalmente: nos Estados Unidos, a taxa chega a 78%; na União Europeia, é de 45%; e no México, 35%. A Anip acredita que o aumento na tributação não deverá ter um impacto significativo na inflação, com uma análise da consultoria LCA indicando que, mesmo que a tarifa fosse elevada a 35%, a variação no IPCA seria limitada a 0,005 ponto percentual.

Concluindo, o aumento da alíquota do imposto sobre pneus importados reflete um esforço do governo para fortalecer a indústria nacional e equilibrar o mercado diante da crescente concorrência externa.