O governo brasileiro decidiu prorrogar a alíquota de 12% sobre a exportação de óleo bruto de petróleo e de mineirais betuminosos até o final de dezembro. A decisão foi formalizada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Cegex-Camex) e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6/11).
Prorrogação da alíquota de imposto
A medida, que já está em vigor desde março, teve sua validade estendida em julho e setembro, refletindo a necessidade de adaptação às condições do mercado global. A prorrogação foi assinada pelo ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, que ocupa a presidência do Gecex-Camex.
Objetivos da medida
A iniciativa tem como principal meta incentivar o refino do petróleo no Brasil, uma estratégia crucial para garantir o abastecimento interno em um cenário de instabilidade causado pela guerra no Irã, que teve início em fevereiro. Além disso, a taxa busca compensar os gastos do governo com a subvenção destinada a produtores e importadores de óleo diesel.
Impactos no mercado
A continuidade do imposto sobre a exportação de petróleo bruto reflete a preocupação do governo em manter o controle sobre o fornecimento, especialmente em um momento em que as flutuações nos preços internacionais podem afetar a economia local. A medida é parte de um conjunto de ações que visam proteger os interesses do mercado interno em meio a crises externas.
A prorrogação deste imposto reforça a estratégia do governo em priorizar o abastecimento nacional e minimizar os impactos econômicos gerados por fatores externos, mantendo a estabilidade no setor de energia.
