O governo federal decidiu estender a desoneração da gasolina e do etanol até o dia 9 de dezembro de 2026, conforme publicado em um decreto extra no Diário Oficial da União. Essa ação também inclui a continuidade da subvenção ao etanol, com o objetivo de minimizar os efeitos da inflação gerados pelo aumento dos preços internacionais do petróleo, especialmente em decorrência do conflito no Oriente Médio.
Medidas de desoneração
O decreto assegura que as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e comercialização de gasolina e suas variantes permanecerão zeradas. A desoneração não se aplica à gasolina de aviação. Além disso, a alíquota da Cide sobre a gasolina também será mantida em zero até a mesma data.
No caso do etanol hidratado, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguirão zeradas até 9 de dezembro de 2026. A subvenção de R$ 0,428 por litro destinada a produtores de biocombustíveis também foi prorrogada, com validade até a mesma data e possibilidade de extensão por ato do Ministério da Fazenda.
Justificativas e impactos
A Presidência da República ressaltou que a subvenção tem como objetivo preservar a competitividade dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis, conforme as diretrizes legais. O impacto fiscal da prorrogação das desonerações nos próximos 30 dias é estimado em R$ 2,76 bilhões.
O Ministério da Fazenda destacou que esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União oriundas do setor de petróleo, garantindo assim a neutralidade fiscal da medida. Para a subvenção ao etanol hidratado, espera-se um impacto de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
Resposta às flutuações do mercado
Essas iniciativas representam uma resposta temporária do governo federal às oscilações do mercado internacional de combustíveis, que têm gerado um aumento considerável nos preços do petróleo e nas margens de refino globais. A diferença entre os preços de paridade de importação e os valores praticados pelos produtores brasileiros também tem se ampliado, o que justifica a continuidade dessas medidas.
Com essa prorrogação, o governo busca não apenas estabilizar os preços, mas também oferecer um suporte aos produtores de biocombustíveis, contribuindo para um mercado mais equilibrado e sustentável.
