Na última segunda-feira (9), o deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou suas diretrizes para a reforma do sistema eleitoral brasileiro, que propõe a transição do modelo proporcional para um sistema de voto distrital misto. O evento ocorreu na Associação Comercial de São Paulo, onde o relator expressou sua intenção de que a votação da proposta ocorra ainda este ano, com a implementação prevista para as eleições municipais de 2032 e gerais de 2034.
Detalhes sobre a proposta de Domingos Neto
Segundo a proposta, a mudança exigirá a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que incluirá regras para a definição dos distritos eleitorais. O objetivo é prevenir a manipulação dos limites dos distritos para beneficiar partidos no poder. A PEC também buscará promover a eleição de mulheres nas câmaras legislativas.
A alteração no sistema de votação afetará não apenas a Câmara dos Deputados, mas também as assembleias estaduais e as câmaras de vereadores, enquanto o Senado continuará a utilizar o modelo majoritário. Domingos Neto esclareceu que o novo sistema se aplicará apenas a municípios com mais de 200 mil eleitores, totalizando atualmente 103 cidades no Brasil.
Comparação entre os modelos de votação
A proposta revisita o projeto de lei nº 86 de 2017, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP), que previa um sistema de voto duplo — um para candidatos distritais e outro para uma lista fechada de partidos. Na nova abordagem, cada eleitor votará apenas uma vez no candidato de seu distrito, e as vagas da lista partidária serão preenchidas com base na soma dos votos obtidos por cada partido em todos os distritos do estado.
Domingos Neto explica que, por exemplo, se um partido obtiver 10% dos votos em um estado com 35 distritos, terá direito a 10% das vagas na Câmara Federal, ou seja, sete deputados federais.
Desenho dos distritos eleitorais
Para evitar a manipulação das fronteiras eleitorais, o relator propõe que os distritos sejam formados com base nos dados do censo do IBGE, com uma variação permitida de 5% a 10% no número de eleitores entre os diferentes distritos. Essa abordagem pretende evitar práticas de “gerrymandering”, comuns em outros países.
Além disso, os distritos devem ser contínuos e respeitar os limites municipais, garantindo que a estrutura eleitoral não seja alterada de forma arbitrária.
Inclusão de gênero e democracia interna
A proposta também inclui regras de inclusão de gênero nas listas fechadas, proibindo a sequência de três homens ou três mulheres de forma consecutiva. Cada lista deve conter, no mínimo, dois homens e uma mulher, promovendo uma maior representação feminina na política.
Domingos Neto ressaltou que a proposta prevê “procedimentos democráticos” para a seleção dos candidatos nas convenções partidárias, buscando garantir maior transparência e participação. Contudo, a regulamentação específica desses procedimentos será definida após a aprovação da PEC.
Com essas mudanças, o deputado acredita que o sistema atual, que já apresenta falhas, poderá ser aprimorado, trazendo uma nova perspectiva para as eleições no Brasil.
