O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu que a Terracap deve restabelecer a concessão para a construção de um parque temático no Zoológico de Brasília, com duração de 30 anos. O cancelamento do contrato pela companhia em 2022 foi considerado irregular pelo Tribunal.
Exigências do TCDF
A decisão do TCDF não apenas reverte o cancelamento, mas também exige que a Terracap cumpra com as melhorias previstas no projeto original do Zoológico. Entre as melhorias estão a construção de uma clínica veterinária, uma cozinha para a alimentação dos animais, um biotério e um centro de reprodução do lobo-guará, além de outras estruturas de apoio necessárias.
Histórico do projeto
O contrato inicial foi estabelecido em 1997 e tinha um prazo de 30 anos para a construção, implantação, operação e exploração comercial do parque. A área destinada ao projeto ocupa 48 hectares e inclui atrações como montanhas-russas e um elevador, entre outras opções de lazer. No entanto, a execução do projeto enfrentou desafios relacionados à posse e ao acesso à área.
Desafios enfrentados
Desde a assinatura do contrato em dezembro de 1997 com a TH Engenharia e Comércio Ltda., o projeto passou por diversas alterações e enfrentou decisões administrativas sobre a disponibilidade do terreno. Ocupações irregulares e ações judiciais complicaram ainda mais a situação, refletindo a dificuldade em viabilizar a construção do parque temático.
Em 2022, a Terracap tomou a decisão unilateral de encerrar a concessão, alegando atrasos na implantação do parque e uma mudança na missão do Zoológico, que atualmente se concentra na conservação da biodiversidade, pesquisa e educação ambiental. Contudo, o TCDF concluiu que a concessionária não foi responsável pelos atrasos, uma vez que adotou medidas legais e administrativas para facilitar o andamento do projeto.
Próximos passos
Após a decisão do TCDF, a Terracap tem um prazo de 30 dias para apresentar documentos que comprovem as providências para o cumprimento da decisão. Além disso, a companhia deve exigir da concessionária um cronograma detalhado com os investimentos, etapas e prazos do projeto, que deve ser encaminhado ao Tribunal em até 180 dias após a posse da área.
O retorno da concessão representa uma nova oportunidade para o Zoológico de Brasília, que busca equilibrar a conservação ambiental com o desenvolvimento de atrações que possam beneficiar a educação e o lazer da população.
