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TSE confirma inelegibilidade de Alfredo Kaefer para eleições de 2026

Decisão unânime do tribunal mantém a proibição de Kaefer concorrer a cargos públicos devido a condenação anterior.

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TSE mantem a inelegibilidade de Alfredo Kaefer; ex-candidato a Câmara

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a inelegibilidade de Alfredo Kaefer, ex-deputado federal, que pretendia concorrer novamente ao cargo pelo Paraná. A decisão reforça a determinação anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que já havia considerado a candidatura inapta devido a um crime contra o sistema financeiro nacional.

Condenação e prazos questionados

Em 2020, Kaefer foi condenado por um caso ligado a empréstimos ilegais. Sua defesa argumentou que houve inconsistência na contagem do prazo de inelegibilidade, questionando se o período deveria começar a contar a partir da primeira condenação, em 2019, ou do trânsito em julgado, que ocorreu em maio de 2020. O TRE do Paraná, no entanto, decidiu que a inelegibilidade se mantinha, mesmo com essas divergências interpretativas.

Voto do relator e decisão do TSE

Os seis ministros do TSE acompanharam o relator, Dias Toffoli, que negou o recurso apresentado pela defesa de Kaefer. Toffoli destacou que “a condenação colegiada por abuso de poder político econômico foi proferida no dia dois de setembro de 2026, durante o processamento do pedido de registro atraindo a causa de inelegibilidade”.

Kaefer já ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2019 e, com a decisão do TSE, suas chances de retornar ao cargo foram definitivamente encerradas. A questão da inelegibilidade reflete a rigorosa postura do sistema eleitoral brasileiro em relação a práticas ilícitas e abusos de poder.

A confirmação da inelegibilidade de Kaefer serve como um alerta para outros candidatos sobre as consequências de atos que ferem a legislação eleitoral e financeira do país, destacando a importância de manter a integridade nas disputas eleitorais.

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