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Senado aprova ajuste fiscal e projeto segue para Câmara na segunda-feira

Com 69 votos a favor, a proposta de ajuste fiscal avança, e sua análise na Câmara começa em sessão extraordinária convocada para segunda-feira.

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Ajuste fiscal: após aval do Senado, projeto vai à Câmara na segunda

O Senado finalizou, na quarta-feira, a votação do projeto de lei complementar (PLP) que visa o ajuste fiscal das contas públicas, obtendo 69 votos a favor e apenas 2 contrários. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisada em sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira. O relator da matéria será Mauro Benevides (União-CE), que garantiu que não haverá alterações no texto, acelerando o processo de tramitação.

Avanços e dificuldades no Senado

Durante a votação, a base governista conseguiu barrar os destaques apresentados pela oposição, que poderiam modificar substancialmente o conteúdo do PLP. Os senadores rejeitaram três propostas, incluindo uma do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que buscava limitar o aumento das despesas a 0,6% ao ano. A proposta foi rejeitada com 47 votos contra 30. O texto aprovado prevê um aumento nos repasses da União aos estados e municípios, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030.

Compensações e restrições

Outro ponto debatido foi a questão das compensações previdenciárias, que ficou limitada a R$ 3 bilhões anuais de 2027 a 2030. O projeto também aborda a restrição da “compensação cruzada”, onde empresas utilizam créditos tributários para pagar impostos, uma medida que gerou controvérsias entre o governo e o setor empresarial.

O relator ainda apresentou um novo substitutivo após a votação, que inclui uma emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS), assegurando que créditos de contribuições para PIS/Cofins não utilizados possam ser usados para compensar a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), proposta na reforma tributária.

Impacto financeiro e previsões

Segundo o relator Eduardo Braga, o impacto do pacote de ajuste fiscal será de R$ 50 bilhões em 2027, uma estimativa que foi revista após as atualizações no texto. O PLP também prevê que o crescimento das despesas primárias seja limitado a 2% anuais a partir de 2027, além de medidas que garantem a correção dos repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

Concluindo a tramitação

Além de definir limites aos supersalários do funcionalismo público, o projeto também veda a contabilização de receitas específicas no cálculo da RCL, o que pode impactar as despesas com saúde, por exemplo. O governo busca a aprovação rápida do PLP na Câmara para garantir a viabilidade do Orçamento de 2027, destacando a urgência de um ajuste fiscal mais robusto para a saúde econômica do país.

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