O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou, nesta quinta-feira (19/11), um decreto que altera a jornada de trabalho no Brasil, substituindo a atual escala 6×1 pela nova jornada 5×2. Essa medida, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 16 de outubro, entrará em vigor a partir de 16 de dezembro, iniciando a primeira fase de transição. A nova legislação assegura aos trabalhadores dois dias de descanso por semana, sem qualquer diminuição nos salários.
Novas diretrizes de trabalho
Essa mudança implica uma redução na carga horária semanal, que passará de 44 para 42 horas ainda neste ano. A meta é que, até dezembro de 2027, a carga horária seja fixada em 40 horas. Estima-se que a nova regulamentação beneficiará 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente estão sob a escala 6×1, além de 21,7 milhões que já cumprem uma jornada de cinco dias, mas com horas superiores a 44.
Implementação e regulamentação
O Ministério do Trabalho e Emprego, sob a liderança de Luiz Marinho, será responsável por elaborar as normas complementares que irão guiar a aplicação dessa nova lei. A partir da próxima segunda-feira (23), o ministério começará a divulgar portarias relevantes, após diálogos com representantes dos trabalhadores e do setor produtivo.
Essa assinatura do decreto ocorreu após uma reunião entre Lula e Marinho, realizada no Palácio da Alvorada na terça-feira (17). Durante esse encontro, o ministro mencionou que o presidente fez algumas sugestões ao texto, especialmente no que diz respeito a atividades que possuem jornadas diferenciadas. Marinho também destacou que cerca de 70 reuniões foram realizadas com diversos setores da economia para discutir a implementação das novas regras.
Contexto e reações
A cerimônia de assinatura contou com a presença de altos membros do governo, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin e outros ministros importantes. Parlamentares da base governista, representantes do Judiciário trabalhista e líderes sindicais também estiveram presentes, demonstrando um amplo apoio à nova regulamentação.
No entanto, a regulamentação ocorre em um cenário conturbado, com entidades empresariais questionando as novas regras no Supremo Tribunal Federal (STF). Indústrias e comerciantes recorreram à Corte para contestar a redução da jornada de trabalho, criando um embate judicial sobre as novas diretrizes.
A medida reflete uma mudança significativa nas relações de trabalho no Brasil, buscando promover melhores condições e um equilíbrio maior entre vida profissional e pessoal para os trabalhadores.






