O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou importantes mudanças na legislação trabalhista que visam reduzir a jornada semanal de trabalho, garantindo também dois dias de descanso remunerado. Essas mudanças resultarão em um aumento do valor da hora trabalhada, o que impactará diretamente no custo das horas extras, mesmo sem alterar os salários fixos mensais.
Nova escala de trabalho e cálculo da hora extra
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece uma nova jornada de trabalho de cinco dias com dois dias de descanso, reduzindo gradualmente a carga horária semanal de 44 horas para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027. Com a diminuição das horas trabalhadas, o valor da hora de trabalho aumentará. Marinho explicou que, ao manter o mesmo salário, o valor da hora passará de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro de 2026, e para R$ 15 em dezembro de 2027.
Impacto financeiro para as empresas
O ministro ressaltou que empresas que desejam evitar o aumento nos custos com horas extras poderão optar por contratar mais funcionários. Ele afirmou que “é só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, enfatizando a necessidade de adaptação das empresas a essa nova realidade.
Flexibilidade nas jornadas
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que, durante a fase de transição para a nova escala, os empregadores possam distribuir as 42 horas semanais ao longo de cinco dias, resultando em jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos. Nesse arranjo, os 24 minutos adicionais diários não geram direito a horas extras.
Funcionamento contínuo das atividades
Durante o anúncio, Marinho garantiu que o fim da escala 6×1 não levará ao fechamento de estabelecimentos nos finais de semana. O decreto não impõe restrições ao funcionamento de atividades econômicas, incluindo aquelas que operam 24 horas por dia. O ministro destacou que a reorganização das escalas deve assegurar duas folgas semanais para cada funcionário, respeitando as características de cada setor.
Direitos dos trabalhadores
A nova legislação preserva os pisos salariais de diversas categorias e assegura que todos os trabalhadores, incluindo os que já têm jornadas de 40 horas ou menos, terão direito a dois dias de descanso semanal. Marinho enfatizou que a redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos que devem ser respeitados, sem que haja qualquer redução salarial.
Regimes especiais de trabalho
O decreto também aborda os regimes especiais, como a escala 12×36, comum em setores como saúde e vigilância. Essa escala não será extinta, mas deverá se adequar aos novos limites de jornada por meio de negociações coletivas. Regulações adicionais serão criadas para setores como transporte e aviação.
Por fim, o Ministério do Trabalho e Emprego se comprometeu a publicar uma portaria complementar com diretrizes adicionais, além de um guia de perguntas e respostas para esclarecer as novas regras. Marinho assegurou que a transição será feita de forma responsável, com diálogo e segurança jurídica, mantendo como prioridade a redução da carga horária e o aumento do descanso dos trabalhadores.






