Na quarta-feira (4), o governo federal formalizou o envio da Medida Provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, ao Congresso Nacional.
Detalhes sobre a nova tributação
O objetivo da nova alíquota é tributar produtos que representam riscos à saúde e ao meio ambiente, com a intenção de desestimular o consumo dessas mercadorias. A implementação do imposto ocorrerá a partir de meados de 2027, como parte da reforma tributária voltada ao consumo.
Processo legislativo da MP
Uma vez recebida no Congresso, a Medida Provisória passará por uma comissão mista composta por deputados e senadores. Se receber a aprovação nessa fase, o texto será encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado.
Impactos da regra da noventena
A cobrança do imposto está sujeita à regra da noventena, que estipula um prazo mínimo para sua vigência. Para que o imposto entrasse em vigor no dia 1° de janeiro de 2027, a MP teria que ter sido editada antes do início de outubro. Com o atraso, a equipe econômica agora busca implementar a cobrança a partir de fevereiro.
Na proposta orçamentária de 2027, o governo estima que a nova tributação pode gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 41,9 bilhões, o que representa cerca de R$ 3,5 bilhões mensais. Para mitigar a perda de arrecadação em janeiro devido à noventena, o Ministério da Fazenda planeja enviar outra proposta ao Congresso, visando prorrogar a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os setores impactados pelo novo imposto. Dario Durigan mencionou que a extensão do IPI deve se aplicar apenas ao mês de janeiro, afirmando: “Eu fiz um acordo com todos os setores impactados pelo imposto seletivo e os setores têm acordo para manter a carga do IPI para o imposto seletivo”.
Essa medida destaca a preocupação do governo em equilibrar a arrecadação e, ao mesmo tempo, incentivar práticas de consumo mais sustentáveis e saudáveis.
