O governo federal está se mobilizando para a instalação da comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) que proíbe as apostas esportivas, conhecidas como bets. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, informou que as negociações para a formação da comissão devem ocorrer no próximo fim de semana.
Movimentações no Congresso
Randolfe Rodrigues planeja se reunir com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, para discutir a formação da comissão e os nomes que poderão integrar o grupo. A relatoria ficará a cargo da Câmara, enquanto o Senado assumirá a presidência, conforme o rodízio acordado entre as Casas.
Urgência na votação da MP
O principal objetivo do governo é garantir que a MP seja apreciada pelo Congresso ainda neste ano. Para que a medida mantenha sua eficácia, ela precisa ser aprovada tanto na comissão mista quanto nos Plenários das duas Casas até março. Caso contrário, sua vigência pode ser comprometida. O líder do governo enfatizou que “o nosso esforço e a orientação do governo é trabalhar para a instalação e votação dessa MP ainda este ano, nos termos em que foi editada pelo presidente da República”.
Expectativa em relação ao STF
Rodrigues considerou importante aguardar uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição das apostas. Recentemente, a Corte realizou uma audiência pública sobre o tema, o que, segundo ele, foi um passo positivo para as discussões.
Outras prioridades do governo
Além da MP das apostas, o governo também está focado na aprovação de outras propostas, como a Medida Provisória do Imposto Seletivo e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Ambas as propostas foram apresentadas recentemente.
Discussões sobre a Reforma Tributária
Durante o debate sobre a Reforma Tributária, Randolfe foi questionado sobre a redução da alíquota da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) sugerida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O senador afirmou que o governo está aberto ao diálogo, mas destacou a necessidade de que decisões sejam tomadas com base em critérios fiscais adequados.
Futuro da presidência do Senado
Em relação à presidência do Senado, Randolfe Rodrigues informou que ainda não há uma posição oficial do governo sobre o apoio à reeleição de Davi Alcolumbre. Contudo, reconheceu que, entre as candidaturas, Alcolumbre é a que mais se aproxima do governo. Recentemente, o PL anunciou a candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) e também há a pré-candidatura da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Com essas movimentações, o governo busca não apenas a aprovação da MP das apostas, mas também avançar em outras pautas importantes para o cenário político e econômico do país.
