O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta quinta-feira (5/11), a análise de um caso que investiga uma possível fraude relacionada à cota de gênero nas eleições de 2022 no Amapá. A situação envolve o partido Podemos, que é acusado de registrar candidaturas femininas fictícias para atender à exigência de 30% de mulheres candidatas imposta pela legislação eleitoral.
Suspeitas sobre candidaturas fictícias
O Ministério Público Eleitoral (MPE) argumenta que as três candidatas registradas pelo Podemos não realizaram campanhas efetivas, não receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e obtiveram votação muito baixa. Segundo o MPE, esses fatores indicam que os registros estavam apenas cumprindo formalmente a legislação, sem promover a real participação de mulheres nas eleições para a Assembleia Legislativa.
Pede-se a cassação de mandatos
O MPE solicitou a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pelo Podemos, incluindo a deputada estadual Zeneide Costa, que atualmente é filiada ao PT. Além disso, o órgão requereu a anulação dos votos recebidos pelo partido e o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode impactar a composição da Assembleia Legislativa do Amapá.
Voto do relator e implicações futuras
Em junho, o ministro André Mendonça, que relatoria o caso, manifestou-se a favor da identificação da fraude e da consequente condenação do Podemos. Ele recomendou a cassação dos diplomas e a anulação dos votos dos candidatos homens da sigla, mas fez uma ressalva em relação a Zeneide, sugerindo que os votos dela fossem preservados.
A decisão do TSE não só afetará o Amapá, mas poderá também estabelecer um precedente importante sobre a responsabilidade dos partidos em casos de fraudes eleitorais, especialmente no que tange à participação das mulheres em chapas que venham a ser consideradas fraudulentas. O entendimento que surgir desse julgamento pode influenciar disputas proporcionais desde 2022 que ainda aguardam uma definição final, criando diretrizes para a aplicação de punições e para a valorização da presença feminina na política brasileira.
