O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu acatar a denúncia apresentada pelo Partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice, Geraldo Alckmin, por suposto abuso de poder econômico durante as eleições. A decisão foi anunciada na última quinta-feira, 5, pelo corregedor-geral do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Ação de investigação judicial eleitoral

Na sua decisão, o ministro Cueva considerou que a petição do Partido Novo atende aos requisitos legais para o prosseguimento da investigação. Ele abriu um prazo de cinco dias para que os acusados apresentem sua defesa. O despacho do ministro destacou que “a ação reúne condições para o seu regular processamento” e que “é tempestiva, pois foi ajuizada no curso do processo eleitoral, antes da diplomação”.

Acusações do Partido Novo

O Partido Novo alega que Lula obteve vantagens eleitorais através de 35 atos normativos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, os quais criaram ou ampliaram benefícios sociais, impactando temas de grande apelo popular. Desses atos, 12 foram divulgados durante o período eleitoral. O partido aponta que o custo fiscal desse conjunto de medidas pode chegar a R$ 73 bilhões, além de créditos extraordinários que somam aproximadamente R$ 99,7 bilhões.

Medidas e impactos financeiros

Entre as ações citadas pelo Partido Novo estão o aumento de 15% no Bolsa Família e a criação do programa Desenrola 3.0, que visa a renegociação de dívidas. Além disso, foi aprovada uma medida provisória que proíbe as apostas online. O Novo enfatiza que o impacto financeiro total dessas medidas ultrapassaria o que foi publicado pelo governo atual entre 2023 e 2025.

Calendário eleitoral e prazos

O partido também destaca que a vigência de algumas dessas medidas coincide com o calendário eleitoral, mencionando que o prazo para apostadores sacarem valores de plataformas de apostas terminou em 5 de outubro, um dia após o primeiro turno das eleições, enquanto a subvenção do diesel se encerrou em 26 de outubro, logo após o segundo turno.

A decisão de Cueva marca o início de uma investigação judicial que poderá esclarecer a veracidade das acusações feitas pelo Partido Novo, refletindo a tensão política em um cenário eleitoral complexo, onde há pelo menos 18 ações semelhantes entre as campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).