O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira (5.nov.2026) que o empresário Maurício Camisotti, investigado por envolvimento em descontos irregulares nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá cumprir prisão domiciliar. Essa decisão ocorre após um pedido da defesa para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.

Decisão e contexto legal

A decisão de Mendonça ainda não foi divulgada publicamente, mas a defesa de Camisotti argumenta que a manutenção da prisão preventiva não é mais justificável. Desde setembro de 2025, o empresário estava sob custódia, e agora ele poderá usar uma tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de manter contato com outros investigados no caso.

Reação da defesa

Os advogados de Camisotti afirmaram que a decisão do ministro reflete o entendimento do STF e a legislação brasileira. Eles ressaltaram que a custódia cautelar não deve ser uma forma de antecipação de pena. A defesa destacou que o empresário está disposto a cumprir todas as medidas restritivas impostas e que não tomou nenhuma ação para obstruir as investigações.

Implicações futuras

A concessão de prisão domiciliar pode ter impactos significativos no andamento do caso, permitindo que Camisotti aguarde o desfecho das investigações em liberdade, mas sob supervisão. Essa decisão também pode influenciar outros processos envolvendo investigados em casos semelhantes, uma vez que estabelece um precedente sobre a aplicação de medidas cautelares em vez de prisões preventivas.

A liberdade concedida a Camisotti destaca um aspecto importante do sistema judiciário, que busca equilibrar o direito à liberdade com a necessidade de garantir a integridade das investigações.