A Justiça Eleitoral do Brasil não possui precedentes de cassação de chapas vitoriosas na Presidência da República, apesar de diversas ações judiciais ao longo dos anos. Essa temática voltou a ser discutida após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abrir uma investigação sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ambos reeleitos em outubro de 2026. A queixa, apresentada pelo partido Novo, alega abuso de poder político durante a campanha.

Investigação em andamento

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou a prosseguimento da investigação, mas isso não implica um reconhecimento das supostas irregularidades. Após serem notificados, os investigados terão cinco dias para se defender. Somente após essa fase, o magistrado decidirá sobre os próximos passos da investigação.

Contexto das ações de cassação

Embora diversas chapas presidenciais tenham enfrentado pedidos de cassação, as investigações mais notórias resultaram na manutenção dos mandatos. Isso ocorreu nas reeleições de Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2014, e de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, em 2018. Em ambos os casos, o TSE concluiu que as provas apresentadas não eram suficientes para justificar a cassação.

O que o partido Novo questiona

A ação protocolada em 20 de outubro, entre os dois turnos da eleição presidencial, destaca 35 medidas provisórias e decretos emitidos pelo governo federal entre janeiro e outubro de 2026. O Novo argumenta que tais ações, que ampliaram benefícios sociais e econômicos, poderiam caracterizar uso indevido da máquina pública para influenciar a reeleição de Lula e Alckmin. As medidas incluem, por exemplo, o reajuste do Bolsa Família, que beneficiaria cerca de 19,29 milhões de famílias, e iniciativas voltadas para os combustíveis, com um custo estimado de R$ 40 bilhões.

Desdobramentos das eleições anteriores

O histórico de julgamentos do TSE revela que, embora nenhuma chapa tenha sido cassada, já ocorreram condenações e inelegibilidades. No caso de Dilma e Temer, o TSE decidiu, por um apertado placar de 4 a 3, que não havia elementos suficientes para cassar a chapa. A decisão foi marcada por divergências entre os ministros sobre a admissibilidade de provas descobertas após o início do processo.

O cenário se repetiu nas eleições de 2018, quando 15 Ações de Investigação Judicial Eleitoral foram protocoladas contra Bolsonaro e Mourão. Embora o TSE tenha reconhecido irregularidades na campanha, as provas apresentadas foram consideradas insuficientes para justificar a cassação dos mandatos.

Consequências das eleições de 2022

Após as eleições de 2022, surgiram diferentes ações contra os vencedores, Lula e Alckmin, e o ex-presidente Bolsonaro. O TSE rejeitou ações que questionavam a campanha de Lula e Alckmin, mas condenou Bolsonaro a uma inelegibilidade de oito anos por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores.

Impedimentos de candidaturas presidenciais

Embora nenhuma chapa eleita tenha sido cassada, a Justiça Eleitoral já impediu candidaturas em várias ocasiões. Casos emblemáticos incluem os de Silvio Santos e Fernando Collor, cujos registros foram negados por irregularidades em suas situações jurídicas. Esses precedentes demonstram que, ao longo da história, a Justiça Eleitoral tem exercido seu papel de zelar pela legalidade nas eleições, mesmo que isso não tenha se traduzido em cassações de mandatos.

Em resumo, a trajetória da Justiça Eleitoral brasileira revela que, até o momento, nenhuma chapa presidencial eleita foi cassada, mas a atual investigação envolvendo Lula e Alckmin poderá trazer desdobramentos distintos. A análise das alegações e das provas será crucial para a definição dos próximos passos da Justiça Eleitoral.