A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou uma decisão rigorosa ao proibir a comercialização do emagrecedor Ultra Shape. O produto, que estava sendo vendido online, não possui registro sanitário e não tem um fabricante identificado.

Proibição e apreensão do produto

A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9/11), não apenas proíbe a venda do Ultra Shape, mas também determina a apreensão de todos os seus lotes. Além disso, a Anvisa impede a fabricação, distribuição e publicidade do emagrecedor. Essa restrição se aplica a pessoas físicas, empresas e meios de comunicação envolvidos na divulgação ou venda do produto.

Falta de registro sanitário

A resolução da Anvisa destaca que a promoção e comercialização do Ultra Shape ocorreram sem os devidos registros, notificações ou cadastros sanitários. A ausência de um fabricante conhecido levanta preocupações sobre a segurança e a eficácia do produto. O registro sanitário é crucial, pois garante que medicamentos atendam a critérios rigorosos de qualidade e segurança antes de serem disponibilizados ao público.

Base legal da decisão

A ação da Anvisa é respaldada pela Lei nº 6.360, de 1976, que estabelece normas para o registro e fiscalização de medicamentos e demais produtos sob vigilância sanitária. Essa legislação é fundamental para proteger a saúde pública e assegurar que apenas produtos seguros e eficazes sejam comercializados no Brasil.

Orientações para consumidores

Diante da proibição, o Ultra Shape não deve ser utilizado por ninguém que já tenha adquirido o produto. A recomendação é que os consumidores evitem seu uso e permaneçam atentos às ofertas suspeitas em lojas e sites, que não devem continuar a oferecer o emagrecedor.

A decisão da Anvisa reforça a importância de verificar o registro sanitário dos produtos antes da compra, garantindo, assim, que consumidores façam escolhas informadas e seguras em relação à sua saúde.