O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que uma decisão sobre a implementação da jornada de trabalho 5×2 será divulgada até esta sexta-feira, 13 de novembro. Ele é o relator de duas ações que pedem mais tempo para que a nova jornada, recentemente aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente Lula, seja adotada.

Audiência de conciliação

A informação foi revelada após uma audiência de conciliação no STF, que contou com a participação de representantes de sindicatos de trabalhadores e de entidades patronais. Dino enfatizou que a decisão tomará em consideração os pontos discutidos na audiência e será apresentada ao referendo do Plenário. O ministro deixou claro que não haverá mudanças na emenda constitucional nem a permissão para a continuidade da escala 6×1. “O que haverá são medidas destinadas a facilitar o cumprimento da emenda. Isso significa remover inseguranças jurídicas”, afirmou.

Objetivos da audiência

Durante a audiência, Dino destacou que o principal objetivo foi promover o diálogo entre as partes envolvidas e diminuir a controvérsia em torno do tema. Ele acredita que soluções acordadas são mais eficazes do que decisões judiciais tradicionais. “Visamos, nessa audiência, sanar eventuais dúvidas jurídicas e ouvir os interessados de modo livre, para iluminar os caminhos que o STF vai trilhar”, declarou.

Convergências e divergências

Foram identificadas duas áreas de convergência durante as discussões. A primeira refere-se à possibilidade de que convenções coletivas flexibilizem o prazo para compensação do repouso dos trabalhadores em regimes diferenciados. A segunda envolve a extensão do regime especial de jornada para funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista que desenvolvem atividades econômicas, desde que cumpram os requisitos estabelecidos na emenda.

Um dos pontos mais polêmicos é o prazo de 60 dias para a implementação da redução da jornada de 44 para 42 horas semanais. Enquanto as confederações patronais consideram esse tempo insuficiente para reorganizar operações e realizar contratações, as centrais sindicais afirmam que os trabalhadores estão prontos para a mudança, desde que recebam salários adequados.

Tratamento dos contratos administrativos

Outro tema abordado foi o tratamento específico previsto na emenda para contratos administrativos, que terão um ano para adaptação. As confederações empresariais questionaram a falta de um tratamento igualitário nesse aspecto. Dino ressaltou a importância de esclarecer como as licitações em andamento serão afetadas e garantir que as novas regras não criem ônus desproporcionais para as empresas. Ele ressaltou que a análise deve levar em conta o princípio da proporcionalidade.

Dessa forma, a expectativa é que a decisão do STF traga clareza e diretrizes mais firmes para a implementação da jornada 5×2, buscando um equilíbrio entre as necessidades de trabalhadores e empregadores.