O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão realizada na noite de terça-feira (10), multar a Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, em R$ 7,5 milhões. A penalidade foi aplicada devido ao descumprimento de normas e determinações da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2022.

Ações da Meta que levaram à condenação

A decisão do TSE foi unânime e resultou de uma ação proposta pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A coligação alegou que a Meta tomou atitudes intencionais que prejudicaram a campanha do candidato, como a diminuição da entrega de publicações políticas, a suspensão da conta de anúncios de uma das campanhas e a liberação de propagandas eleitorais internacionais sem a devida identificação exigida pela legislação brasileira.

Análise do relator e implicações

O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, ressaltou que a Meta não atendeu às determinações do TSE que visam garantir a isonomia nas campanhas eleitorais. Segundo ele, a empresa apresentou informações excessivamente técnicas e em língua estrangeira, dificultando a análise por parte do tribunal. Bellizze enfatizou que “as plataformas digitais exercem poder informacional que condiciona, por sistemas algorítmicos pouco transparentes, a circulação da informação política e a formação da vontade do eleitor”.

Ele também mencionou que, apesar das irregularidades, não foi possível determinar se a candidatura de Lula ou de Flávio Bolsonaro, seu adversário, foi efetivamente prejudicada, necessitando de análises mais aprofundadas.

Defesa da Meta e reações

Patrícia Martins, advogada da Meta, contestou as acusações, afirmando que a empresa cumpriu todas as ordens do TSE. Segundo ela, as alegações de interferência são infundadas: “São falsas as alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político”.

Por outro lado, Ângelo Ferro, advogado da coligação de Lula, acusou a Meta de violar a soberania nacional, afirmando que a empresa atuou como um agente político, escolhendo lados nas eleições. Ele declarou: “O Brasil não é colônia de ninguém e seu presidente não será escolhido pelo Vale do Silício ou Washington”.

Reflexões sobre o poder das plataformas digitais

Em entrevista, Matheus Puppe, especialista em Direito Digital, destacou que o poder político não reside apenas na produção de informações, mas também em quem controla sua distribuição. Ele argumentou que a transparência nas infraestruturas digitais é crucial para a integridade das eleições, pois afeta diretamente o que os eleitores veem e com que tipo de informação têm acesso.

Por fim, a Meta reiterou, em nota, que as acusações são falsas e reafirmou seu compromisso com a legislação eleitoral brasileira, garantindo que aplica as mesmas regras a todos os candidatos. “Continuaremos a apresentar os fatos e a nos defender de alegações falsas nos processos em curso.”