Os deputados envolvidos na regulamentação da reforma tributária estão abertos a reavaliar os benefícios fiscais concedidos a certos setores, caso a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse os 26,5%. A questão foi debatida em uma reunião realizada em Brasília na última terça-feira (10) com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Discussões sobre a alíquota de referência
O limite de 26,5% é um ponto crucial na legislação do IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios. A preocupação dos parlamentares gira em torno de como as isenções tributárias podem impactar a alíquota geral do novo sistema. Há estimativas indicando que essa alíquota pode chegar a 30%.
Responsabilidade na revisão de benefícios
Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, enfatizou que, caso a alíquota exceda o limite estabelecido, o Congresso terá que reconsiderar os benefícios fiscais. Ele destacou que a intenção é manter a alíquota em 26,5% e que, se não for viável, será necessário retirar algumas isenções para alcançar essa meta, conforme a legislação exige.
Pressão sobre a alíquota
A discussão em torno da alíquota ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgar, no final de outubro, uma estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS, superando os 9,21% anteriormente considerados. Essa situação levanta preocupações sobre a arrecadação potencial, uma vez que as isenções podem impactar a receita do novo sistema, obrigando a necessidade de uma alíquota maior para os demais contribuintes.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também comentou que os benefícios poderão ser revisados caso as projeções confirmem uma alíquota acima do limite. Ele ressaltou que se a situação se concretizar, o governo enviará um projeto de lei ao Congresso para reavaliar os benefícios concedidos.
Implementação da reforma tributária segue sem adiamentos
Apesar das preocupações em relação à alíquota, os deputados garantiram que não há diálogo com o governo sobre um adiamento na implementação da reforma tributária. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. Passarinho afirmou que a possibilidade de adiamento não foi discutida e que a liderança da Câmara também confirmou essa posição.
Cláudio Cajado (PP-BA) reforçou que o governo está comprometido com o cronograma de implementação. Segundo ele, o ministro Dario Durigan deixou claro que a reforma tributária seguirá em frente conforme planejado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também demonstrou comprometimento com a votação da alíquota da CBS, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende avançar na análise da medida provisória relacionada ao Imposto Seletivo assim que um relator for designado.
Demandas por mais tempo de adaptação
A manutenção do cronograma ocorre em um contexto em que entidades empresariais e especialistas pedem a ampliação do período de testes do novo sistema e um possível adiamento da cobrança efetiva da CBS para 2028. Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, defende que as empresas precisam de mais tempo para se adaptar às novas regras.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também sugere que 2027 seja um ano dedicado a testes e ajustes, uma vez que muitas empresas ainda enfrentam dificuldades para atender às novas exigências operacionais. Contudo, o ministro Dario Durigan já descartou a possibilidade de mudanças no cronograma, reiterando a intenção do governo de iniciar a implementação em janeiro de 2027.
