O Distrito Federal formalizou a adesão a 16 dos 18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em um decreto recente, posicionando-se como um dos seis estados brasileiros a implementar compromissos da Agenda 2030 por meio de legislação específica.
Compromissos e monitoramento das ações
A adesão foi oficializada pelo Decreto nº 44.629, de 2023. Embora tenha avançado em várias frentes, o governo do DF não adotou as metas relacionadas à vida na água e à igualdade étnico-racial. As secretarias locais são responsáveis por monitorar as ações estabelecidas, embora um levantamento tenha revelado que, nos últimos 12 meses, não houve reuniões com a sociedade civil para discutir os indicadores municipais.
Estratégias e estrutura de gestão ambiental
A administração do DF conta com uma secretaria dedicada ao meio ambiente, liderada por um profissional com experiência na área. As principais diretrizes de atuação incluem o controle de queimadas, a educação ambiental e a fiscalização das atividades que impactam o meio ambiente. Além disso, o DF possui um Conselho de Meio Ambiente com 120 conselheiros, criado em 1989, e um Fundo de Meio Ambiente que tem um conselho gestor próprio.
Integração e pagamento por serviços ambientais
O Distrito Federal se destaca entre 15 entes federativos que investem em serviços ambientais para a recuperação de ecossistemas. O território também implementa um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e realiza o monitoramento das emissões de gases de efeito estufa.
Desafios climáticos e estratégias de enfrentamento
A pesquisa revelou que, em 2024, o DF enfrentou secas e queimadas, além de enchentes que causaram danos significativos e deixaram pessoas desabrigadas. A falta de infraestrutura de drenagem e a ocupação desordenada do solo foram apontadas como causas dos alagamentos. Para mitigar esses eventos, a gestão distrital desenvolveu uma série de ações operacionais em colaboração com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, incluindo o mapeamento de áreas de risco e um sistema de alerta antecipado.
Iniciativas urbanas e tributárias
Na esfera urbana, Brasília possui um cadastro imobiliário que é informatizado, georreferenciado e acessível ao público. A cidade oferece benefícios como a redução do ISSQN e a cessão de terrenos para atividades comerciais e industriais, com decisões tomadas pelo Conselho de Política Urbana e Desenvolvimento Urbano.
A implementação das metas de sustentabilidade é um passo significativo para o Distrito Federal, que busca alinhar suas políticas públicas às diretrizes globais da ONU, contribuindo para um futuro mais sustentável.
