O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, ressaltou a importância da transparência e da responsabilidade como elementos essenciais para a regulamentação da inteligência artificial no Brasil. Durante sua participação no 9º Brasília Summit, um evento promovido pelo Lide em colaboração com o Correio Braziliense, ele questionou como verificar as ações dos sistemas de IA e quem deve ser responsabilizado por seus resultados. “Essas regulações, elas precisam responder a duas perguntas. A primeira: transparência. Como verificar o que o sistema fez? A segunda pergunta: quem responde pelo resultado? Essa segunda pergunta, de quem responde pelo resultado, eu diria que é uma incógnita até para o próprio Poder Judiciário”, declarou Salomão.
Desafios da regulamentação da IA
O ministro enfatizou que a definição de como as empresas de inteligência artificial operarão no Brasil deve levar em conta a soberania nacional. Ele apontou a necessidade de discutir a autonomia tecnológica no país, uma questão que vai além do âmbito do Judiciário. “Autonomia tecnológica, que é hoje também um ponto a ser discutido. Todos esses dados hospedados em países estrangeiros, tecnologia estrangeira. Nós temos que discutir essa autonomia brasileira não exclusivamente no Poder Judiciário, mas no sistema público em geral, sendo também uma matéria para o parlamento discutir”, acrescentou.
Limites para a atuação da IA no Judiciário
Salomão também abordou os limites que devem ser impostos aos avanços da inteligência artificial dentro do Judiciário. Ele alertou sobre a possibilidade de um “juiz robô”, afirmando que essa ideia é inviável e contrária aos princípios constitucionais que regem o sistema judiciário brasileiro. “É impossível, no campo do Poder Judiciário, você imaginar a figura do juiz robô. Essa figura de quase um filme de Hollywood, no Judiciário brasileiro, não vai poder existir e não existirá, justamente porque temos uma previsão constitucional que exige decisões humanas fundamentadas e também a transparência. A cláusula pétrea constitucional é a supervisão humana”, reforçou o presidente do STJ.
Concluindo sua intervenção, Salomão deixou claro que a regulamentação da inteligência artificial deve ser cuidadosamente planejada, visando garantir a responsabilidade dos envolvidos e a transparência nos processos, para que a tecnologia não comprometa a integridade do Judiciário e da soberania nacional.
