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Audiência pública propõe atualizações no PPCub de Brasília

Mais de 90 participantes debatem melhorias nas normas de preservação urbanística da capital.

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Audiência pública discute propostas para atualização do PPCub

Na última segunda-feira (16), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) promoveu uma audiência pública para discutir propostas de atualização do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). O evento, realizado na sede da secretaria, contou com a presença de mais de 90 participantes, incluindo membros da sociedade civil, representantes do Ministério Público, moradores, arquitetos e empresários interessados no futuro urbano da capital.

Propostas e objetivos da atualização

Durante a audiência, a equipe técnica da Seduh apresentou um panorama sobre o acompanhamento da Lei Complementar nº 1.041/2024. As propostas visam esclarecer regras, corrigir inconsistências e alinhar a legislação às novas demandas identificadas desde a sua implementação. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, enfatizou a importância do processo: “Estamos dando continuidade ao monitoramento do PPCub para acompanhar a aplicação da lei, esclarecer pontos e corrigir eventuais inconsistências identificadas na prática.”

Inovações nas atividades econômicas

Uma das principais sugestões discutidas envolve a ampliação das atividades econômicas em áreas como W3 Norte e Sul, Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Rodoviária de Brasília e Noroeste. No caso da W3, a proposta inclui novas atividades comerciais e de serviços. No SIG, o foco é permitir serviços de saúde, como atendimentos ambulatoriais e diagnósticos. A Rodoviária pode ganhar novas funções, incluindo estacionamentos e atividades esportivas.

Regras de transição e adequações

Outro aspecto relevante diz respeito às regras de transição para edificações e atividades que foram licenciadas antes da vigência do PPCub. A proposta do artigo 167 sugere uma flexibilização nas condições para que essas atividades possam continuar operando. O artigo 173 discute modificações em edificações licenciadas anteriormente, permitindo a manutenção de parâmetros de uso, desde que não haja aumento de área.

Colaboração do Iphan

Thiago Perpétuo, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), também esteve presente na audiência e destacou o papel do instituto no acompanhamento do PPCub. Ele ressaltou que o Iphan tem contribuído desde a elaboração do plano, sempre respeitando a autonomia do Distrito Federal em relação à criação de normas.

Considerações finais

Essas propostas de atualização do PPCub são essenciais para garantir que a legislação atenda às necessidades atuais da população e preserve a singularidade do Conjunto Urbanístico de Brasília. O diálogo aberto com a sociedade civil é fundamental para construir um planejamento urbano que respeite tanto a história quanto as demandas contemporâneas.

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