O Senado Federal decidiu adiar para esta quarta-feira (18) a votação dos quatro destaques que visam modificar o projeto de lei complementar (PLP) relacionado ao ajuste fiscal das contas públicas. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou o adiamento devido à falta de consenso sobre as emendas, que poderiam alterar significativamente o conteúdo do projeto.
Impasse nas emendas propostas
O texto-base do PLP foi aprovado na quinta-feira passada (12), mas os destaques ainda não foram analisados. A conclusão dessa votação é essencial, pois sem ela o projeto não poderá seguir para a Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve viajar amanhã, o que pode atrasar ainda mais a votação, possivelmente para a próxima semana. O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), informou que, caso o Senado aprove o PLP nesta semana, a deliberação na Câmara poderá ocorrer na próxima terça-feira (23). A expectativa é que a proposta seja aprovada nos mesmos moldes do Senado para evitar prolongamentos no processo.
Impacto financeiro e propostas de contenção
A implementação do PLP é estimada para proporcionar uma melhoria no resultado primário de 2027, variando entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Elaborado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Braga, o projeto incorpora medidas de contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e alterações nas regras orçamentárias, com o objetivo de viabilizar o Orçamento de 2027.
Destaques em debate
Entre os destaques em discussão, destaca-se uma emenda do senador Alan Rick (Republicanos-AC) que pretende remover do texto a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários por empresas em caso de descumprimento da meta fiscal. Essa proposta gera controvérsia no setor produtivo, que teme um aumento do poder do Executivo sobre os tributos. De acordo com estimativas do governo, essa limitação poderia resultar em uma arrecadação adicional de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.
Outro ponto controverso diz respeito a um destaque que propõe um limite anual de R$ 1 bilhão nos repasses federais para estados e municípios entre 2027 e 2030, alterando a Lei Kandir, que atualmente garante repasses de R$ 4 bilhões por ano até 2030. Os senadores de oposição, como Carlos Portinho (PL-RJ), argumentam que essa alteração prejudica os recursos essenciais dos estados.
Possíveis acordos e negociações
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), mencionou que o governo apresentou uma proposta de acordo sobre as emendas. A proposta do governo incluía a retirada das mudanças na Lei Kandir e questões relacionadas à compensação previdenciária, em troca da retirada de um destaque da oposição. No entanto, essa proposta foi recusada, levando a oposição a sugerir um novo acordo, que também foi negado.
Pimenta ressaltou a importância das negociações sobre a Lei Kandir, afirmando que estão em diálogo com governadores e outras lideranças para encontrar uma solução que atenda às expectativas orçamentárias dos estados. A situação continua em evolução, e uma resolução é aguardada nas próximas sessões.






