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Justiça impede licitação de R$ 6 milhões para celulares no Senado

Decisão suspende fornecimento de iPhones a parlamentares e servidores da Casa.

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Justiça suspende licitação que previa gasto de R$ 6 milhões com celulares para parlamentares e servidores do Senado

A Justiça Federal decidiu, na última quarta-feira (18), suspender uma licitação que previa um gasto de R$ 6 milhões em serviços de telefonia para o Senado. O contrato incluía a aquisição de iPhones para parlamentares e servidores, gerando controvérsia sobre o uso de recursos públicos.

Suspensão da licitação

A decisão foi proferida pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal em resposta a uma ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A Justiça determinou a proibição de qualquer ato que envolvesse a homologação, adjudicação ou assinatura do contrato. Caso o contrato já tivesse sido firmado, sua execução deveria ser imediatamente interrompida. O Senado tem um prazo de cinco dias para apresentar evidências de que está cumprindo a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Especificações do contrato

A licitação que foi suspensa incluía a entrega de 95 iPhones 18 Pro, o modelo mais recente da Apple, além de 330 smartphones de outras marcas, chips de dados, modems e serviços de telefonia, como ligações e roaming internacional. Os dispositivos seriam fornecidos em regime de comodato, ou seja, um empréstimo que exigiria a troca dos aparelhos após dois anos, em razão da “evolução tecnológica”.

Justificativa do Senado

O Senado argumentou que a contratação dos serviços era “indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal.” As críticas à licitação, no entanto, levantam questões sobre a responsabilidade fiscal e o uso do dinheiro público.

A decisão judicial destaca a necessidade de maior transparência e responsabilidade nas contratações públicas, especialmente em tempos de restrições orçamentárias e exigências por eficiência na gestão dos recursos.

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