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Senado aprova aumento de pena para motoristas embriagados que causam mortes

Medida visa endurecer punições para homicídios culposos em acidentes de trânsito.

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CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob álcool ou drogas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (18), um projeto de lei que propõe o aumento das penas para motoristas que causam homicídio culposo sob efeito de álcool ou drogas. A nova legislação eleva a pena de cinco a oito anos para um intervalo de seis a dez anos de reclusão.

Novas penalizações para lesões corporais

Além do aumento nas penas por homicídio, o projeto de lei 4.668, de 2020, também prevê uma elevação significativa nas punições para lesões corporais graves ou gravíssimas. A pena, que atualmente varia de dois a cinco anos, será aumentada para três a seis anos de reclusão se o motorista estiver sob influência de substâncias que comprometem sua capacidade de condução.

Dados alarmantes sobre acidentes de trânsito

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto, destacou a gravidade da situação, mencionando que “não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”. Ela também apresentou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que indicam um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, com 26,1 mil vítimas registradas no ano anterior.

Além disso, a senadora apontou que o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito revela mais de 200 mil internações por acidentes de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas anualmente.

Prisão preventiva e justificativa da relatora

O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), incluía uma cláusula que permitiria a prisão preventiva de motoristas envolvidos em homicídios ou lesões corporais graves sob efeito de álcool. Contudo, a relatora argumentou que não é “razoável” exigir essa medida em casos de crimes culposos, onde não há intenção de matar. “Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.

A aprovação pela CCJ é em caráter terminativo, o que significa que a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que um recurso contrarie essa decisão.

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