O Seminário Inter|romper, promovido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e a Polícia Civil do DF (PCDF), teve seu primeiro dia de atividades nesta quarta-feira (18/11). O evento, que continua nesta quinta (19/11) a partir das 9h, visa discutir maneiras de enfrentar o feminicídio e identificar em que pontos a violência pode ser interrompida, além do papel de cada instituição no combate a esse crime.
Objetivos do seminário e apoio institucional
O seminário é apoiado por diversas entidades, como a Secretaria de Mulher do DF, o Ministério Público do DF, o Conselho Nacional de Segurança Pública e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, entre outros órgãos voltados para a segurança e garantia de direitos. Somente em 2023, o Distrito Federal registrou 20 feminicídios entre janeiro e outubro, com o caso mais recente sendo o de Maria Dilma Leão, de 45 anos, morta a facadas pelo companheiro no último domingo (15/11).
Desafios enfrentados pelas instituições de segurança
Durante a abertura do evento, a secretária executiva institucional de Políticas de Segurança Pública, Regilene Siqueira, enfatizou que o feminicídio é um dos maiores desafios para as instituições de segurança e Justiça. Ela observou que, enquanto outros tipos de violência apresentam diminuição, os casos de feminicídio persistem em crescimento. “Temos, hoje, o feminicídio como o crime violento que mais desafia a segurança pública e o sistema de Justiça, pois é o crime violento no qual ainda não vemos uma perspectiva de queda”, afirmou.
Importância da prevenção e identificação de sinais
A secretária da Mulher do DF, Jaqueline Domingues de Aguiar, destacou a relevância de reconhecer os sinais de violência antes que estes se tornem situações mais graves. Ela explicou que o feminicídio frequentemente é precedido por uma série de ameaças e comportamentos controladores. “Prevenir o feminicídio exige mais do que respostas institucionais depois que a violência acontece. Exige a capacidade de identificar riscos, acolher, orientar, agir com responsabilidade e construir caminhos de proteção”, declarou.
Dados alarmantes e barreiras enfrentadas pelas vítimas
A coordenadora do Núcleo de Gênero do MPDFT, Adalgiza Aguiar, apresentou um dado preocupante: cerca de 70% das vítimas de feminicídio não tinham registros de ocorrência nas instituições de segurança. Ela ressaltou que essa informação deve ser vista não apenas como uma falta de denúncias, mas também como um indicativo das dificuldades que as mulheres enfrentam ao buscar ajuda. Adalgiza enfatizou que é necessário melhorar as instituições para garantir que as vítimas consigam registrar ocorrências adequadamente.
Construção de uma rede de proteção
A promotora também defendeu a importância de integrar as ações das instituições com as áreas de saúde, educação e assistência social. Ela questionou como os dados de saúde sobre mulheres poderiam ser utilizados para identificar lacunas que impedem as vítimas de romperem o ciclo da violência. O desembargador Teófilo Rodrigues Caetano Neto, vice-presidente do TJDFT, reforçou a atuação do Judiciário em iniciativas de proteção às mulheres, ressaltando a colaboração com a Polícia Civil e o Ministério Público para desenvolver projetos que visam prevenir a violência.
Considerações finais sobre a luta contra o feminicídio
A assessora jurídica da Defensoria Pública do DF, Antônia Aldemir Carneiro, destacou a importância de considerar as diferentes vulnerabilidades que podem aumentar a exposição das mulheres à violência. Ela mencionou o projeto “Volte a Sorrir”, voltado à prevenção da violência contra mulheres, que recebeu um investimento significativo. Antônia concluiu afirmando que a união de esforços entre diferentes setores é essencial para enfrentar o feminicídio e construir uma rede de proteção efetiva.






