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Alckmin garante que pacote fiscal não será desidratado no Senado

Presidente em exercício minimiza preocupações do mercado em relação ao ajuste fiscal e suas possíveis alterações.

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Alckmin minimiza reação do mercado ao pacote fiscal no Congresso: "Não há razão"

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), assegurou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) referente ao ajuste fiscal não sofrerá alterações significativas durante sua discussão no Senado, prevista para esta terça-feira (17/11). Em uma coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto, Alckmin expressou confiança na aprovação do pacote, afirmando que pequenas modificações não comprometem o objetivo principal de controle de gastos públicos.

Reações do mercado e segurança econômica

Alckmin também abordou as inquietações do mercado financeiro sobre o desfecho do projeto, ressaltando que eventuais oscilações não refletem a verdadeira estabilidade da economia brasileira. “Não há razão, o Brasil tem segurança jurídica. São oscilações passageiras, não têm motivo substantivo para isso”, declarou. Ele acredita que a aprovação da proposta sem destaques manterá a integridade do texto, o qual já foi previamente aprovado.

Medidas para contenção de despesas

Durante o evento, Alckmin esteve acompanhado do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e ambos se reuniram com representantes de entidades que defendem o fim dos supersalários no serviço público. O presidente em exercício sublinhou que a redução de privilégios é uma resposta direta ao clamor popular por maior responsabilidade fiscal. Ele afirmou que a sociedade demanda transparência e legislação que evite disparidades salariais no setor público.

Limite para salários e economia gerada

O texto-base do PLP, que foi aprovado na semana anterior, estabelece que o Congresso terá um prazo de até 120 dias, a partir da sanção da lei, para regulamentar o teto salarial e as verbas indenizatórias nos três poderes. Segundo estimativas de Moretti, a medida de restrição aos supersalários pode resultar em uma economia de R$ 3 bilhões para os cofres públicos. Os detalhes financeiros serão apresentados em um demonstrativo específico na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com diferentes destinações conforme a esfera de poder.

Destinação dos recursos economizados

Os recursos economizados no Poder Executivo poderão ser utilizados para reduzir o limite de gastos ou direcionados a investimentos, como o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Para os demais poderes e órgãos autônomos, como o Legislativo e o Judiciário, o saldo economizado permanecerá em seus orçamentos para cobrir a recomposição de pessoal.

Com essas medidas, Alckmin busca conciliar as necessidades fiscais do governo com as expectativas da sociedade, reafirmando a importância do ajuste fiscal em um momento de incertezas econômicas.

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