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Brasil facilita exportação de cosméticos para a América Latina

Novo decreto elimina barreiras comerciais e simplifica processos para o setor.

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Brasil simplifica exportação de cosméticos para América Latina

A recente publicação de um decreto pelo governo brasileiro marca um avanço significativo na exportação de cosméticos para a América Latina, simplificando processos e eliminando barreiras técnicas. A medida foi divulgada nesta terça-feira (17) e internaliza o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), promovendo um ambiente mais favorável para o comércio desses produtos.

Facilitação do comércio de cosméticos

O novo decreto visa reduzir a burocracia e os custos associados à exportação de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Com isso, o Brasil se torna o primeiro país a finalizar os trâmites internos para a implementação do acordo, que foi assinado em fevereiro de 2026 e conta com a participação de nações como Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México esteve envolvido nas negociações, mas ainda não ratificou o acordo.

Impacto econômico significativo

Esse entendimento estabelece mecanismos para alinhar as normas sanitárias e regulatórias entre os países participantes, o que pode beneficiar um mercado regional avaliado em mais de US$ 55 bilhões. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil é o terceiro maior mercado de higiene pessoal e cosméticos do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O setor conta com mais de 3 mil empresas e gera mais de 130 mil empregos diretos, além de exportar para cerca de 190 mercados.

As exportações brasileiras de cosméticos atingiram US$ 1,06 bilhão em 2025, um aumento de 20,1% em comparação a 2024. A balança comercial do setor teve um superávit de US$ 29,6 milhões, com os países da Aladi representando 76,3% das vendas externas, totalizando aproximadamente US$ 791 milhões. Os principais destinos incluem Argentina, México, Colômbia, Chile e Paraguai.

Redução de burocracias

Uma das mudanças mais significativas do novo acordo é a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, documento que costumava ser um obstáculo para a comercialização de cosméticos em outros países. Além disso, o acordo propõe a harmonização de normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, com base em padrões internacionais. Essa medida busca minimizar as adaptações necessárias para cada mercado, proporcionando maior previsibilidade às empresas.

Na área de regularização sanitária, a intenção é substituir registros e aprovações anteriores por processos de notificação baseados em critérios de risco definidos pelas autoridades locais. Quando o registro for mantido como obrigatório, os prazos e procedimentos devem ser claros e razoáveis, assegurando a transparência necessária.

Sem alterações tarifárias

É importante destacar que o acordo não altera as tarifas de importação, focando na eliminação de barreiras técnicas e na aproximação dos procedimentos regulatórios. Isso é especialmente benéfico para micro, pequenas e médias empresas, que geralmente enfrentam maiores desafios para atender às exigências de diferentes mercados.

O decreto entra em vigor imediatamente e a aplicação do acordo terá início 60 dias após a comunicação de pelo menos dois países à Secretaria-Geral da Aladi sobre a conclusão dos trâmites internos. Para os demais signatários, o prazo começará a contar a partir de cada comunicação.

A simplificação dos processos representa um passo importante para o fortalecimento das exportações brasileiras no setor de cosméticos, promovendo um ambiente comercial mais dinâmico e acessível.

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