O Congresso Nacional decidiu prorrogar por 60 dias a validade de medidas provisórias que tratam da subvenção ao diesel e da liberação de créditos extraordinários que somam R$ 6,98 bilhões. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (6 de novembro de 2026).

Medidas de apoio ao setor

Entre as medidas prorrogadas, o Ato nº 115 de 2026 estende a vigência da MP 1.391/2026. Essa medida autoriza o governo a oferecer auxílio financeiro a produtores e importadores de óleo diesel. O principal objetivo é estabilizar os preços do combustível e garantir o abastecimento em todo o Brasil, especialmente em períodos de instabilidade no cenário internacional.

Abertura de créditos extraordinários

Além disso, foi prorrogada a MP 1.389/2026, que disponibiliza um crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para o Ministério de Minas e Energia. Esses recursos são destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, visando o pagamento de subsídios para a produção e importação de gasolina e diesel. Essa ação é crucial para manter a competitividade e o abastecimento do mercado nacional.

Fortalecimento da agricultura familiar

A MP 1.390/2026 também foi prorrogada, liberando R$ 375 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esses recursos são voltados para reforçar linhas de crédito destinadas aos agricultores familiares, com foco na safra 2026/2027, garantindo assim o suporte necessário para o desenvolvimento do setor agrícola.

A MP 1.391/2026, que permite a subvenção ao diesel, é uma resposta do governo para assegurar que os custos do combustível sejam reduzidos e o abastecimento se mantenha estável, mesmo em momentos de crise. A medida também define regras tributárias relacionadas a depósitos a prazo que não exigem a emissão de certificado. A continuidade dessas ações demonstra um compromisso em mitigar os impactos das flutuações do mercado global sobre a economia brasileira.