No contexto de intensificação das ações contra a lavagem de dinheiro no setor imobiliário, o vice-presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), José Augusto Viana, destacou a importância de relatar imediatamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quaisquer transações que levantem suspeitas. Este procedimento não deve impedir a conclusão do negócio, mesmo diante da possibilidade de lavagem de dinheiro.
Orientações para corretores
Viana explicou que, ao identificar uma transação suspeita, como pagamentos em moeda estrangeira, o corretor pode prosseguir com a negociação. “Eu posso continuar e ganhar o meu dinheiro, afinal eu estaria trabalhando. Mas eu faço o negócio e imediatamente comunico (ao Coaf) que participei de uma transação suspeita”, afirmou. Essa abordagem visa proteger os profissionais de eventuais complicações legais no futuro.
Consequências da falha na comunicação
O vice-presidente ressaltou que, ao comunicar ao Coaf, o corretor se resguarda de possíveis investigações futuras. “Digamos que daqui a um ano, dois anos, essa pessoa (que fez a transação com o corretor) vai responder criminalmente por esse ato. Eu (corretor), que fiz o comunicado (ao Coaf), nem vou ser chamado (na investigação) porque cumpri com a minha obrigação”, explicou Viana.
Encaminhamentos ao Ministério Público
Ele também mencionou que o Cofeci monitora erros cometidos por corretores na comunicação de atividades suspeitas. Quando isso ocorre, o caso é enviado ao Ministério Público Federal para que se analisem possíveis questões penais. Viana esclareceu que o Cofeci não tem autoridade para punições criminais, apenas pode aplicar multas administrativas.
Importância do Seminário Internacional
Durante o Seminário Internacional de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, realizado em Brasília, o presidente do Cofeci, João Teodoro, enfatizou a necessidade de troca de informações sobre o combate à lavagem de dinheiro entre os membros da entidade. Ele destacou que o evento cumpre o papel de ampliar o entendimento das obrigações legais dos corretores.
Cooperação internacional
Além de Viana, o seminário contou com a presença de representantes do Paraguai e da Argentina, que compartilharam experiências sobre a cooperação no enfrentamento à lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. Viana acredita que essa colaboração internacional é crucial para aumentar a eficiência no combate a esses crimes.
Função da Unidade de Informação Financeira da Argentina
A representante da Unidade de Informação Financeira (UIF) da Argentina, Daniela Florencia Heredia, destacou a atuação do órgão na regulação e supervisão do sistema financeiro. Segundo ela, a UIF desempenha um papel essencial no monitoramento e cumprimento das regras aplicáveis às atividades financeiras e não financeiras, incluindo os corretores de imóveis.
A cooperação entre Brasil e Argentina foi reforçada como um compromisso contínuo de assistência em investigações relacionadas a crimes financeiros, com o objetivo de fortalecer as iniciativas de combate à lavagem de dinheiro e à proliferação do terrorismo.






