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Ministro Dario Durigan discute alíquota da CBS no Senado federal

Audiência pública traz debates sobre a nova alíquota de 11,3% e possíveis impactos na economia.

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Durigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBS

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, está no centro de uma audiência pública no Senado nesta terça-feira (17) para discutir a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um novo imposto que deverá ser implementado em 2027. O encontro acontece na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e surge em meio a questionamentos sobre a reforma tributária em curso no Brasil.

Debate sobre a alíquota da CBS

A recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de uma alíquota de 11,3% gerou debates acalorados entre parlamentares e representantes do setor produtivo. Muitos estão solicitando mais transparência sobre os critérios utilizados para determinar esse percentual e discutem a possibilidade de postergar a implementação do imposto. O senador Izalci Lucas (PL-DF) foi um dos que solicitaram a audiência, ressaltando a pressão da indústria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por modificações no cronograma da reforma tributária.

Aumento da carga tributária?

O TCU aprovou, no final de outubro, uma alíquota de referência de 11,3468%, que supera em mais de dois pontos percentuais a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica. O relator da resolução que definirá essa alíquota, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), expressou surpresa com a nova proposta. Ele afirmou: “Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate aqui no Senado”.

Izalci Lucas também levantou preocupações sobre como essa alíquota pode impactar a carga tributária total, alertando que, somada à previsão do IBS, pode levar a uma carga total próxima de 30%, superando o limite de 26,5% estabelecido pela Lei Complementar 214, de 2025.

Funcionamento da CBS

A CBS será parte do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que substituirá tributos como PIS e Cofins, enquanto o IBS, gerido por estados e municípios, substituirá ICMS e ISS. A nova alíquota ainda deve ser aprovada pelo Senado até 15 de dezembro, caso contrário, será aplicado o índice sugerido pelo TCU.

A CBS será um imposto não cumulativo, permitindo que empresas aproveitem créditos de tributos pagos em estágios anteriores da cadeia produtiva. Essa mudança visa simplificar a tributação sobre o consumo e minimizar a incidência de tributos em cascata.

Revisões e adiamentos requisitados

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contestou a metodologia utilizada pelo TCU e argumenta que o percentual pode resultar em aumento da carga tributária. A entidade defende a utilização de dados mais atualizados e a revisão de premissas, como a expectativa de redução da sonegação fiscal. Em uma carta ao ministro, a CNI sugeriu que o ano de 2027 seja usado para continuar os testes da CBS, mantendo temporariamente PIS e Cofins.

Além disso, a OAB pediu que as mudanças previstas para 2024 sejam adiadas para 2028, citando riscos de insegurança jurídica e aumento dos custos. Apesar dessas pressões, o governo não planeja adiar o cronograma da reforma tributária, mas está preparando medidas para facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema.

Propostas do governo

A Receita Federal, representada por Robinson Barreirinhas, anunciou que enviará um projeto ao Congresso para permitir um prazo adicional de um mês para ajustes nos valores da CBS. A proposta permitirá que as empresas recolham o tributo com base em estimativas e realizem ajustes no mês seguinte. Barreirinhas defendeu a manutenção do cronograma, afirmando que “adiar não é solução de nada. Ao adiar, adia-se também os problemas”.

Próximos passos

A definição da alíquota de referência é uma etapa crucial para a implementação do novo sistema tributário. A discussão continua nesta quarta-feira (18), com a CAE ouvindo especialistas e representantes da FGV e da OAB. As próximas decisões podem impactar significativamente o cenário tributário e econômico do país.

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