A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) se mobilizam para garantir que a proibição das chamadas bets, ou apostas online, permaneça em vigor no Brasil. As instituições planejam enviar um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional ainda esta semana, solicitando que suas preocupações sobre os impactos negativos das apostas na saúde de crianças e adolescentes sejam ouvidas.

Riscos associados às apostas online

Os pediatras ressaltam uma série de preocupações em relação ao acesso facilitado às plataformas de apostas digitais. Entre os pontos críticos estão a associação das apostas ao esporte e a publicidade que promove o jogo como uma forma de lucro fácil. Esses fatores, conforme os especialistas, aumentam o risco de problemas no controle de impulsos e na avaliação das consequências das ações, especialmente entre os jovens.

Impactos financeiros nas famílias

A SBP também alerta que a proibição das bets é crucial não apenas para aqueles que apostam, mas também para as crianças e adolescentes que não participam diretamente desse tipo de jogo. O endividamento de famílias que se envolvem com apostas pode levar a um desvio de recursos que deveriam ser destinados à alimentação, educação e saúde dos filhos.

Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu transtornos e padrões prejudiciais relacionados a jogos e apostas, reforçando a posição das entidades pediátricas sobre os efeitos nocivos das apostas online.

A participação das entidades no debate legislativo

Diante da discussão sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa, os pediatras buscam participar das audiências públicas no Congresso Nacional. Eles desejam apresentar dados e argumentos em defesa da saúde da população infantojuvenil.

Em nota, a SBP afirmou: “Na comissão mista que discutirá a MP, ainda não formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumentação em favor da saúde da população infantojuvenil”.

Contexto legal das apostas no Brasil

A Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, proibiu a operação de plataformas de aposta em quota fixa em todo o território nacional. No entanto, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram um pedido no STF para suspender essa medida.

Recentemente, o ministro Luiz Fux, do STF, acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ordenou a suspensão de ações contra a proibição das bets até que o plenário da Corte decida sobre a constitucionalidade da MP. Algumas empresas de apostas já haviam tentado reverter a proibição na Justiça, mas liminares favoráveis foram rapidamente derrubadas.

Com o envolvimento das entidades pediátricas no debate, a expectativa é que as preocupações sobre os riscos das apostas para a saúde mental e financeira das crianças e adolescentes sejam levadas em consideração nas discussões legislativas.