A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) anunciou a convocação de entidades da sociedade civil para fazer parte da comissão organizadora do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI). O Edital de Convocação nº 07/2026 foi publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do DF.
Comissão terá composição paritária
A formação da comissão será temporária e contará com oito membros, sendo quatro representantes do poder público e quatro da sociedade civil. Dentre os representantes não governamentais, três serão escolhidos através de votação entre as entidades habilitadas, enquanto uma vaga será preenchida por indicação do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH).
As entidades serão divididas em duas categorias: as candidatas, que poderão concorrer e votar, e as eleitoras não candidatas, que participarão apenas da votação. É importante ressaltar que uma das vagas para as entidades eleitas será destinada a uma pessoa autodeclarada transgênero ou travesti, promovendo a diversidade e a inclusão.
Inscrições abertas em janeiro de 2027
As inscrições para as entidades interessadas ocorrerão de 6 a 12 de janeiro de 2027 e não terão custo. Para se habilitar, as organizações devem comprovar atuação na pauta LGBTQIA+ no Distrito Federal por pelo menos seis meses. Não é necessário ter CNPJ, desde que a entidade apresente a documentação que comprove sua constituição e atuação.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma eletrônica, através do site da Sejus-DF ou pelo e-mail comissao.cdlgbti@sejus.df.gov.br. Os documentos exigidos incluem o formulário de inscrição, uma declaração de aceite das regras, identificação do representante, comprovante de residência no DF e prova da atuação da entidade.
Importância da iniciativa
A criação dessa comissão é um passo significativo para a instalação do CDLGBTI, que foi instituído pela Lei Distrital nº 7.824, de 17 de dezembro de 2025. Este conselho tem como objetivo garantir a proteção e promoção dos direitos da comunidade LGBTQIA+ no Distrito Federal, assegurando que as vozes dessa população sejam ouvidas e consideradas nas políticas públicas.
A participação ativa das entidades da sociedade civil é crucial para fortalecer a luta por direitos e igualdade, contribuindo para um ambiente mais inclusivo e representativo para todos.






