O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta quinta-feira (19/11), um decreto que estabelece novas diretrizes para a jornada de trabalho no Brasil, substituindo a atual escala 6×1 por um regime de cinco dias de trabalho seguidos de dois de descanso. Essa mudança notável será implementada em dezembro, com uma redução gradual da carga horária semanal, sem que haja diminuição nos salários dos trabalhadores.
Transição para o novo modelo de jornada
A primeira fase dessa transição está programada para 16 de dezembro de 2026, quando a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Nesta data, os trabalhadores já poderão contar com dois dias de folga por semana, em contraste com o modelo anterior, que permitia seis dias de trabalho contínuo com apenas um dia de descanso. A medida marca a primeira grande alteração na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.
Redução adicional da carga horária
Um ano após o início dessa primeira etapa, o limite de horas semanais diminuirá ainda mais, caindo para 40 horas. Importante ressaltar que, durante todas as fases de implementação das novas regras, não será permitida a redução dos salários dos trabalhadores. Para permitir a nova jornada de 42 horas, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão que possibilita a distribuição do expediente em até cinco dias, com um tempo máximo de trabalho diário de até oito horas e 24 minutos, sendo que os 24 minutos adicionais não serão considerados como horas extras.
Definição dos dias de folga
A nova legislação assegura dois dias de descanso, mas a forma como esses dias serão atribuídos dependerá das particularidades de cada setor. A regulamentação permitirá que as jornadas de trabalho sejam organizadas por meio de convenções coletivas, negociadas entre sindicatos e empregadores. O ministro Luiz Marinho destacou, em uma coletiva de imprensa, que a distribuição dos dias de folga deve respeitar as necessidades de operação das diversas atividades econômicas.
Com a implementação dessas novas normas, empresas e categorias profissionais terão a liberdade de negociar a organização de suas jornadas, desde que garantam pelo menos oito folgas mensais aos trabalhadores, respeitando sempre a remuneração estabelecida. Com a assinatura do decreto, espera-se que tanto empregadores quanto empregados possam se adaptar às novas condições de trabalho, promovendo um ambiente mais equilibrado e justo.






